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Marco regulatório

Livro reúne artigos de procuradores sobre Lei das Organizações da Sociedade Civil

Diante do aumento das relações entre o poder público e o terceiro setor, e por ver falta de doutrina sobre a Lei 13.019/2014, que trata das organizações da sociedade civil, um grupo de procuradores federais decidiu dissecar a lei em uma série de artigos. Os textos estão reunidos no livro Marco Regulatório da Sociedade Civil, organizado pela procuradora Michelle Diniz Mendes e publicado pela editora Fórum.

A obra foi lançada na quinta-feira (26/1) e conta com artigos de sete autores, além da organizadora. Todos os autores são membros da Procuradoria-Geral Federal, braço da Advocacia-Geral da União que faz a representação jurídica das autarquias federais, e são especialistas em Direito Administrativo.

Os autores são: Carlos Octaviano de Mederios Mangueira, Guillermo Dicesar, Martins de Araújo Gonçalves, Humberto Fernandes de Moura, Ilko Machado de Carvalho, Leopoldo Gomes Muraro, Michelle Diniz Mendes, Roberto Vilas-Boas Monte e Rodrigo Rommel de Melo Matos.

O livro tem ainda prefácio do ministro-substituto do Tribunal da Contas da União Marcos Bemquerer e apresentação do professor Rui Piscitelli, ex-consultor da União e dos estudiosos mais experientes da área.

De acordo com a organizadora, o livro “trata detalhadamente” dos três instrumentos jurídicos estabelecidos na lei e no decreto que a regulamenta para as relações entre a administração e as organizações: os termos de colaboração, o fomento e o acordo de cooperação.

“As regras a serem observadas para a execução das parcerias, assim como os mecanismos de monitoramento e avaliação e o conteúdo e a forma da prestação de contas, esta última indubitavelmente voltada ao controle de resultados, constituem a tríade final de temas sobre os quais os Autores se debruçaram”, escreve Michelle, na quarta capa.

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Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2017, 14h04

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