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Exposição pública

Ocupante de cargo político não deve entender crítica como ofensa pessoal

Quem ocupa cargos políticos está mais sujeito a críticas e exposto à mídia, inclusive a redes sociais. Por isso, o 5º Juizado Especial Cível de Brasília extinguiu uma ação por danos morais ajuizada pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, contra a ativista Carla Zambelli. A decisão é da última quarta-feira (25/1).

Boudens havia pedido indenização de R$ 30 mil a Zambelli por causa de um vídeo gravado por ela com críticas a posicionamentos dele e da Fenapef. No vídeo, ela critica a Proposta de Emenda à Constituição 361, que, entre outras medidas, transforma o cargo de delegado de polícia numa progressão da carreira. Hoje, os delegados são escolhidos por meio de concursos públicos exclusivos para bacharéis em Direito.

No vídeo, publicado no Facebook, Zambelli afirma que Boudens é “preguiçoso, que quer vida fácil e deveria estudar para ser delegado federal”. Ela também diz que ele “usa de seu cargo para fazer política”. Para Boudens, “o tom utilizado é carregado de chacota e desprezo e traz, de um projeto legislativo e da opinião explicitada a respeito do ministro da Justiça, conclusão desconexa e afrontosa a sua honra”.

Em sua defesa, feita pelo advogado Geraldo Luiz dos Santos Lima Filho, a ativista disse que não mencionou o nome de Boudens no vídeo, apenas fez referência a ele, e por isso não causou qualquer dano ao policial. Segundo ela, Boudens “vestiu a carapuça”.

Carla Zambelli é conhecida nas redes sociais por sua militância antipetista e de ataque a quadros do partido. É criadora do movimento “Brasil Nas Ruas”, que advoga ideias como “despetizar nossas escolas”, “fim do Foro de SP” e “liberação do porte de armas”. Em janeiro, publicou no Facebook que “não dá para continuar perdendo nossos policiais e os direitos humanos chorando os arranhões dos bandidos”. Depois das chacinas em presídios, disse que "o povo brasileiro está se lichando para a morte de traficantes e estupradores".

Mais recentemente, compartilhou um vídeo que conclamava a transferência de Marisa Letícia Lula da Silva a um hospital cadastrado na rede do SUS e comentou “é bem isso aí!”. Dona Marisa está internada no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, em coma, por causa de um acidente vascular cerebral (AVC).

Em julho de 2016, Carla Zambelli foi identificada como responsável por um protesto em que chamava o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de "petralha". Antes disso, havia se amarrado a um poste em frente à Câmara dos Deputados para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Boudens é presidente da Fenapef, uma associação sindical que reúne membros de todas as carreiras da Polícia Federal, mas especialmente agentes e escrivães. A crítica dele ao concurso para delegados é conhecida e tem apoio de colegas e de membros do Ministério Público Federal.

Para ele, a regra criou uma “bacharelização do cargo de delegado”, que deveria ser ocupado por agentes promovidos, numa forma de valorizar a experiência “de rua” e de investigação. Boudens diz que as faculdades de Direito não preparam investigadores nem coordenadores de inquéritos, e por isso o formato da carreira acaba sendo um dos vários gargalos para as investigações policiais.

Na sentença, a juíza Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha escreveu que Boudens “não se mostrou acessível a críticas contra seu ponto de vista a respeito de questões de interesse dos policiais federais”. “Era de se esperar que o presidente da Fenapef não levasse a questão para o lado pessoal, mas que tivesse o bom senso de valer-se da situação e defender seu ponto de vista no ambiente democrático das redes sociais.”

Processo  0712480-90.2016.8.07.0016
Clique aqui para ler a sentença

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2017, 7h37

Comentários de leitores

3 comentários

Pau que dá em chico dá em Francisco.

Bellbird (Funcionário público)

Não entendo o chororô do Bourdens. Vive fazendo graça e ofendendo os delegados. Agora se sente ofendido por alguém que toma a mesma postura que ele está acostumado a tomar. É a dupla, Batman e Robin (Bourdens e Werneck), este último que além do cargo de escrivão só conseguiu passar em um concurso para analista do MP nas últimas colocações ( quase três mil). Werneck pouco trabalho na PF, ou está em sindicato ou está nomeado para exerceu cargo comissionado fora da polícia, em área que não tem nada a ver com a profissão policial. E diz que entende tudo de polícia.

Ativista

O IDEÓLOGO (Outros)

A nobre ativista brevemente conseguirá cargo de Deputada Federal.

A investigação criminal não é um seriado americano

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Alguns desses autointitulados "verdadeiros policiais", que criticam os Delegados - mas tentam sempre, sem sucesso o concurso para esse cargo -, deveriam vir a público e informar: 1) quais os grandes trabalhos que realizaram sem que fosse em auxílio ou por determinação dos Delegados; 2) como fariam a investigação de crimes complexos - desvios de recursos públicos, corrupção, crimes de lavagem de dinheiro e outros financeiros, por exemplo - desde o início do fato, como apregoam, "mediante o mero comparecimento ao local do crime, entrevistas de testemunhas e outras dignas de seriados policiais"; 3) em que a formação em filosofia, medicina, odontologia, engenharia, educação física, psicologia, para citar apenas algumas formações acadêmicas, são mais relevantes para a investigação desses crimes complexos do que a em Direito.
Por oportuno, cabe lembrar aos esquecidos e esclarecer aos desavisados, que o membro do MP tem a mesma formação acadêmica do Delegado e, obviamente, sem os cursos relativos à atividade policial.
A investigação realizada pela Polícia Federal submete-se ao controle do Judiciário, do MP, da sociedade, dos investigados, por seus advogados), ao contrário da outra, seletiva, feita meio de PIC (projeto mal ajambrado de IPL, com portaria, despachos etc.) e que pode ser arquivada sem controle judicial.
Cabe ressaltar que, de acordo com uma Recomendação da Câmara Criminal do MPF, "no curso do procedimento investigatório poderá ser requisitada à Polícia diligência investigatória específica (art. 7o, II, 1a parte, da LC-75/93). Se, no curso do procedimento investigatório, concluir-se pela IMPRESCINDIBILIDADE DE INQUÉRITO POLICIAL, a requisição do inquérito deverá ser acompanhada dos autos do procedimento investigatório".

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