Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Bate-boca presidencial

Ameaça de Donald Trump de impor lei marcial em Chicago é inconsistente

Por 

Ninguém na comunidade jurídica dos EUA levou a sério a ameaça do presidente Donald Trump de impor a lei marcial em Chicago para conter a violência, embora a notícia tenha repercutido nos jornais pelo mundo. Basicamente, a ameaça de Trump foi uma retaliação à crítica que o prefeito de Chicago, Rahm Emanuel, fez à insistência do presidente em afirmar que a multidão que compareceu a sua posse foi maior do que as televisões mostraram.

“Você não é eleito para debater o tamanho da multidão em sua posse”, declarou o prefeito de Chicago. “Você é eleito para se certificar de que as pessoas tenham um emprego, de que a economia continue a crescer, que as pessoas tenham segurança em relação à educação de seus filhos. Não tem nada a ver com o tamanho da multidão.”

Logo depois, Trump escreveu no Twitter: “Se Chicago não acabar com a carnificina terrível que está ocorrendo, 228 tiroteios em 2017 com 42 mortes (aumento de 24% em relação a 2016), vou enviar os federais!”.

[If Chicago doesn’t fix the horrible “carnage” going on, 228 shootings in 2017 with 42 killings (up 24% from 2016), I will send in the Feds!

— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) January 25, 2017]

“Enviar os federais”, na linguagem política americana, significa impor a lei marcial, com envio de todas as forças federais necessárias para assumir o controle da cidade. Uma coisa que não vai acontecer e, por isso, a ameaça é entendida como mais um episódio do estilo “bateu-levou” que Trump adotou desde a campanha eleitoral.

Na verdade, Chicago está longe de ser a cidade mais violenta do país, segundo os sites Salon e Infowars. No último levantamento de taxa de homicídio per capita nas metrópoles americanas, de 2015, Chicago está em 18º lugar, com uma taxa de 16,4 por 100 mil habitantes.

Nova Orleans, na Louisiana, ocupa a primeira posição com uma taxa de homicídio de 46,9 por 100 mil habitantes, seguida por Detroit, em Michigan (45,0 por 100 mil habitantes), e St. Louis, no Missouri (43,8 por 100 mil habitantes).

Em ocorrências de tiroteios não fatais, Chicago ficou em 12º lugar, com uma taxa de 88,9 por 100 mil habitantes. Os primeiros lugares foram ocupados por St. Louis (659,7 por 100 mil habitantes), Memphis, no Tennessee (247,1 por 100 mil habitantes), e Oakland, na Califórnia (232,4 por 100 mil habitantes).

Implicações jurídicas
A primeira coisa que se faz, quando a lei marcial é imposta no país, é “rasgar” a Constituição — isto é, ela deixa de ser aplicável no que se refere aos direitos do cidadão, diz o site Infowars.

Não há liberdade de expressão, liberdade de imprensa, liberdade de assembleia, e as forças federais podem prender pessoas a qualquer tempo, sem nenhuma razão para justificar sua ação — e sem se preocupar com o direito ao devido processo etc.

Cria-se um “estado de emergência, no qual as autoridades federais podem ir de casa em casa para confiscar armas, munições, suprimentos alimentares e o que mais acharem necessário.

O mais comum é que as autoridades comecem a prender dissidentes, que passam a ser classificados como “subversivos”, aos quais podem ser negados os direitos constitucionais. Muito parecido com tudo o que os cidadãos que conheceram ditaduras e atos institucionais estão familiarizados.

A ameaça de impor lei marcial em Chicago é vista, portanto, como uma fala inconsequente — ou uma balela. Sabe-se que, para comer, coçar e eliminar todos os direitos constitucionais dos cidadãos, basta começar.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2017, 14h14

Comentários de leitores

2 comentários

Iludido - Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

O comentarista conhece sim a diferença entre DEMOCRACIA x ESTADO DE DIREITO. Tanto é verdade que não falou naquilo no tempo de sua escrita. Disse-o bem: "é rasgar a constituição ........ impor seu decreto e etc........... Assim foi Starling, Hitler e outros mais. Estado de direito é LIBERDADE COM A LEI, POIS DADA PELA LEI. Democracia é liberdade iludida sem lei ou seja: anarquia ou o quem tem PODER faz por liberalidade. Nesta, não há proibição nem autorização legal. Naquela que é impossível de inexistir conforme filosofou Rousseau: "Enquanto existirem as leis os homens não terão liberdade'. Bem entendido, pois, sem ela vira democracia e aí, manda o mais forte o mais equipado. No fundo, Trump é um democrata filosófico. Um empresário bem sucedido com as mercadorias (o povo), e acha que governar O "HOMEM" é paradigma do sucesso empresarial. Dizem as línguas estrangeiras, que DEUS CRIOU O HOMEM E NÃO O TOLERANDO, enviou-o para a terra, (palavras dos bíblicos).O medo, é uma lei natural na falta de lei democrática que nem lei de base tem. Os instrumentos são as armas poderosas que você vê aflorando todos os dias em "n" apologias. Mas, como todo bom ou excelente empresário sabe que contra o forte não se luta e sim se ajunta, ASSIM, neste sítio em operacionalidade, aguarda reforço já atirando compartilhamentos. Alfim, referendados, os planos podem-se alterar e que acabam se ajustando na parte que aprouver. Nem todos gostam de apologias, mas há os que gostam mesmo de se ver na frente de uma multidão e ser o gladiador ousado em referência. Corrija o artigo 1o. da CF que iludidamente e em momento de êxtase político proclamou: ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO. POR ESTADO DE DIREITO RESPEITADO. E, quando ao Dr.
Trump, é só aguardar que pode mudar.

Difícil acreditar na imprensa...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

É tanta mentira e torcida descarada da imprensa contra o Trump que não dá pra levar a sério.

Mas quanto aos homicidios em Chicago, embora o número ainda não seja alarmante ele vem chamando atenção pela sua alta taxa de crescimento nos últimos anos.

E com certeza foi por isso que o Trump falou nos homicidios e em "mandar os federais".

Comentários encerrados em 03/02/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.