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Monitoramento eletrônico

MP-RJ aponta fraude de R$ 12 milhões na compra de tornozeleiras

As compras de tornozeleiras eletrônicas pela Secretaria de Administração Penitenciária do (Seap) do Rio de Janeiro estão sendo investigadas pelo Ministério Público fluminense por suspeitas de superfaturamento e peculato. Segundo o órgão, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 12 milhões. Desse total, R$ 1,4 milhão teria sido repassado sem contrato a um consórcio de empresas que prestam serviços à Seap.

Segundo MP-RJ, servidores da Seap alteravam dados no sistema de compras públicas para favorecer um grupo de empresas que forneciam as tornozeleiras eletrônicas.

Ao todo, cinco pessoas, quatro que trabalhavam na Seap, são acusadas de fraude e peculato, entre elas o ex-subsecretário adjunto de Infraestrutura Sérgio do Monte Patrizzi, que é coronel da Polícia Militar reformado. O quinto acusado é o empresário Marcelo Ribeiro de Almeida, representante do Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados (CMES), liderado pela empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda.

Segundo o Ministério Público, em 2012 e 2013, a renovação anual do contrato com a Seap foi obtida com a apresentação de pesquisas de preço fraudadas por esses funcionários. Eles são acusados de alterar ou suprimir valores das propostas de empresas concorrentes, datas da vigência dos contratos e de omitir inscrições no sistema usado para compras públicas.

Foram feitas buscas e apreensões nesta terça-feira (24/1) para recolher informações sobre suposto pagamento de propina a agentes públicos para a manutenção do contrato. Patrizzi chegou a ser preso em uma dessas diligências por posse de arma de uso proibido, mas acabou sendo libertado após audiência de custódia. Segundo o advogado Rafael Kullmann, sócio do escritório Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados, a juíza responsável entendeu que não estavam presentes os requisitos autorizadores para manutenção da prisão cautelar.

O CMES recebia mensalmente R$ 660 por tornozeleira. Nas licitações, os concorrentes apresentaram valores entre R$ 240,95 e R$ 450, mas eram desconsiderados pelos funcionários denunciados. Em 2014, consta na denúncia que pelo menos R$ 1,3 milhão em recursos públicos foi desviado sem que existisse qualquer contrato ou termo aditivo em vigor.

Um caso, duas ações
O MP-RJ também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário da Seap César Rubens Monteiro de Carvalho e mais sete pessoas por superfaturamento dos contratos, adulteração e supressão de documentos licitatórios na compra de tornozeleiras eletrônicas para o estado.

A ação foi recebida pela 7ª Vara de Fazenda Pública, que decretou a indisponibilidade de bens dos réus e o bloqueio das contas bancárias a pedido do MP-RJ. A ação pede a devolução de cerca de R$ 12 milhões. Segundo o processo, Carvalho montou a equipe que participou do esquema e desautorizou a presença da empresa que demonstrou menor preço na licitação.

O promotor responsável pela denúncia, Mateus Picanço Lemos Pinaud, explicou que o montante supostamente desviado foi calculado com base nos valores das propostas mais baratas ao longo do tempo e no índice oficial do Tribunal de Justiça.

“A Superintendência de Inteligência da Seap, gestora do contrato, queixou-se mais de uma vez à chefia da ineficiência do serviço, que o fornecedor do produto era estrangeiro e a reposição do material era muito lenta. O alto preço impedia que o serviço se expandisse. Não raras vezes, o juiz determinava a instalação de uma tornozeleira até para esvaziar o sistema carcerário e a tornozeleira não estava disponível”, disse o promotor. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do MP-RJ.

*Notícia atualizada às 10h24 do dia 26/1 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2017, 14h14

Comentários de leitores

1 comentário

Será

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Será que ainda resta algum valor a ser defendido no pais depois de tanta deslavada falta de vergonha na administração pública!

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