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Opinião

Futuro ministro deve ter a audácia de romper com modismos jurisprudenciais

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* Editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira (25/1) com o título O futuro ministro do STF.

Diante do trágico acidente aéreo em Paraty (RJ), que matou o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, cabe agora ao presidente Michel Temer a tarefa constitucional de indicar um brasileiro nato para integrar a Suprema Corte. Depois da indicação presidencial, o candidato deverá ser sabatinado pelo Senado Federal.

A Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 181, as condições para o cargo: “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”.

Tais critérios — notável saber jurídico e reputação ilibada — são requisitos mínimos, como bem sabe o presidente Michel Temer, professor de Direito Constitucional. O papel institucional da Suprema Corte, atuando em todas as grandes questões e desafios do país, exige do futuro ministro do STF algumas precisas qualidades.

Em primeiro lugar, faz-se necessário alguém que, além de um sólido embasamento jurídico, conheça a fundo os problemas nacionais. Não basta dominar o Direito — é preciso ter uma noção exata da situação econômica, política e social do país. Afinal, é ao STF que, de modo especial, cabe garantir o fino equilíbrio institucional entre o Direito e a Política, entre o Direito e a Economia, entre a norma e a vida cotidiana.

Logicamente, os ministros do STF devem saber circular com domínio e precisão pela teoria jurídica contemporânea, em suas variadas correntes. O prudente e frutuoso exercício do cargo vai, porém, muito além da técnica jurídica, exigindo um conhecimento isento — não ideológico — da realidade econômica e social do país.

Outro requisito, especialmente necessário nos tempos que correm, é que o candidato tenha uma perfeita noção da estrutura institucional brasileira. Deve estar convencido de que não cabe ao pessoal sobrepor-se ao institucional e que, mais do que um protagonismo de tom messiânico supostamente civilizatório, a eficácia do trabalho de um ministro do STF vem do zeloso cumprimento de seu dever primário — garantir a aplicação da lei.

Nessa difícil tarefa de avaliar quem reúne as melhores condições para o cargo de ministro do STF, mais do que escutar momentâneas proclamações bem-intencionadas, o presidente Temer deve ter em conta o comportamento passado dos possíveis nomes a serem escolhidos. Mais do que as palavras, são as ações que devem revelar a profunda convicção de que o cargo público — o de ministro do Supremo, em especial — não é destinado ao brilho pessoal, mas ao serviço do país.

Além de uma correta percepção sobre o papel institucional do STF, há outra condição que talvez seja ainda mais difícil de ser preenchida: a coragem cívica e profissional para enfrentar — e, se necessário, quebrar — os falsos dogmas criados em torno da Constituição de 1988. O país precisa de ministros do STF capazes de dizer, quando necessário for, que o rei está nu. É urgente corrigir uma noção de Estado, absolutamente inviável e geradora de crises, que foi se fazendo norma ao longo dos anos não por força do texto constitucional, mas em decorrência de interpretações ideologicamente enviesadas.

O novo ministro precisará ter a audácia de romper com modismos jurisprudenciais, que tentam impor um artificial consenso tantas vezes prejudicial aos interesses nacionais. O substituto de Teori Zavascki deverá ter aquele bom desapego de sua imagem pessoal perante a opinião pública — e perante a opinião do mundo jurídico — para interpretar com maturidade a Constituição.

Não estava previsto que Michel Temer assumisse a Presidência da República. Assumiu-a por força da atribuição constitucional, após o impeachment de Dilma Rousseff. A princípio, também não estava previsto que ele precisaria indicar algum ministro do STF. Agora, uma vez mais, o destino coloca sobre os ombros de Michel Temer uma séria responsabilidade. Mais do que um problema, tem-se uma oportunidade única para uma nomeação absolutamente técnica, madura e em linha com as necessidades do país. Com a independência que lhe confere sua decisão de não se reeleger e o seu profundo conhecimento do mundo do Direito, Michel Temer tem todas as condições para escolher um nome em função tão somente do bem do país.

O Estado de S. Paulo 

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2017, 11h29

Comentários de leitores

5 comentários

"A Lei e a Ordem! Basta!"

Rui Telmo Fontoura Ferreira (Outros)

Prezados Senhores,
Paz e Bem!
01 - Bem escrito o editorial;
02 - A realidade apresenta o Brasil com outra "cara";
03 - Temos que abrir à porta do aprendizado para reconhecer as novas deficiências e assumi-las de "peito aberto";
04 - Não basta retóricas e frases de efeito diante do "fracasso das sombras" do verdadeiro direito;
05 - Assim, "não podemos exigir que os outros sejam como queremos, pois nem nós somos." (Lao-Tsé);
06 - O exemplo vem com o caminho, a verdade e a vida"
07 - Vamos exercitá-los "todos juntos" para o Bem do Brasil!
08 - No momento histórico e altamente significativo que, a Nação Brasileira está vivendo, vamos começar pelo o óbvio "Cumpra-se a Lei e a Ordem!"
09 - Portanto, "se a pessoa não sabe a que porto se dirige, nenhum vento lhe será favorável." (L.A.Sêneca)
Cordialmente,
RT

Belíssimo artigo!

Leonardo BSB (Outros)

É exatamente disso que o Brasil precisa, quem quiser ativista ou "progressista", como mencionado por uma pessoa acima, que se candidate a um cargo no Congresso nacional! Lá que é o lugar, previsto na CF e democrático, de se fazer opções políticas! Fora isso, como bem dizia o Ministro Teori, é ditadura, e ditadura de pessoas com cargo vitalício! Isso jamais admitiremos, e é assim em todos os países civilizados do mundo, inclusive os que deram certo, para onde pessoas tentam ingressar clandestinamente para lá viver e trabalhar. Faltou também dizer que precisamos de ministros que, como líderes, deem bom exemplo e cumpra a loman, que é uma lei que obriga os juízes a se absterem de criticar decisões de colegas, a menos que seja nos autos ou de forma acadêmica!

O protagonista deve ser o próprio supremo

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Quero me solidarizar ao articulista do jornal Estadão quando defende a nomeação de ministro que tenha compromisso e submissão à Constituição Federal. É chegado o momento de se dar um basta àquele integrante da Corte que se preocupa mais em ser protagonista do ativismo momentâneo do que interpretar a Carta Magna nos estritos limites que ela permite. O caminho da vaidade de alguns não é porto seguro desejado para a segurança jurídica. Quis o destino premiar o presidente Temer - jurista consagrado - com tarefa de tamanha importância. Oxalá, saiba o presidente se desincumbir desse pesado ônus, escolhendo um magistrado descompromissado com as luzes dá ribalta e que mereça o nome de munistro da Suprema Corte. O protagonismo deve sempre caber ao STF.

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