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Custos da atividade

Empregado que trabalha com carro próprio deve ser indenizado por depreciação

Além dos gastos com combustível e manutenção, o trabalhador que utiliza seu próprio veículo para trabalhar deve receber também o valor relativo à depreciação do veículo. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que condenou uma empresa a pagar R$ 400 menais ao trabalhador pelo desgaste do carro.

De acordo com a decisão, ficou claro no processo que o empregador impunha ao reclamante o trabalho com veículo próprio e que lhe pagava, mensalmente, um valor por "quilômetros rodados", como ressarcimento dos gastos com gasolina. Mas, segundo observou o desembargador relator, Milton Vasques Thibau de Almeida, esse valor não indenizava o trabalhador, por completo.

Isso porque, além das despesas com combustível, a empresa também deveria ressarcir o trabalhador pelos gastos decorrentes da utilização do carro próprio, inclusive a indenização pela sua depreciação, por força do artigo 2º da CLT, que proíbe a transferência dos custos da atividade econômica ao trabalhador.

"Considerando que a empresa não fornecia transporte ao empregado para a realização dos serviços, o reclamante não tinha outra opção senão a de adquirir um automóvel para executar suas atividades e, portanto, é responsabilidade do empregador custear as despesas que ele tinha com o veículo, mesmo aquelas inerentes à propriedade do bem, diante do princípio da alteridade", concluiu o julgador. Acompanhando esse entendimento a turma negou provimento ao recuso da empresa. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo 0010577-36.2015.5.03.0185

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2017, 9h54

Comentários de leitores

1 comentário

E o pobre estagiário?

Fernando Vieira de Almeida (Estudante de Direito)

Extremamente usual a contratação de estagiários onde o requisito de possuir carro próprio é imprescindível. No caso, o automóvel sofre a depreciação pelo uso. Justo seria os escritórios, além de remunerar a gasolina gasta em serviço, também englobarem no valor os custos dos serviços de revisão, já que o uso constante do veículo para fins da empresa acaba por ensejar em mais revisões!

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