Defensoria do RJ sugere prisão domiciliar para preso que pode trabalhar

Em meio à crise do sistema penitenciário, na qual mais de 100 presos morreram na primeira semana do ano em rebeliões, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro sugere que a Justiça fluminense conceda prisão domiciliar a presos com direito a trabalhar fora do presídio ou visitar a família.

Segundo o órgão, essa medida se justifica porque o reconhecimento do direito à saída, somado ao cumprimento regular das condições estabelecidas para progressão de regime, são suficientes para demonstrar que preso não representa perigo à sociedade.

“Tal medida terá como condão imediato o completo esvaziamento de pelo menos uma unidade prisional inteira (Instituto Penal Cândido Mendes — com capacidade para 246 presos, hoje ocupada por 149 homens) e que pode ser utilizada para receber presos de unidades com mais de 137,5% de taxa de ocupação, tendo em vista que sua estrutura arquitetônica o comporta”, detalha a Defensoria do RJ.

As penitenciárias superlotadas que seriam beneficiadas com as mudanças, continua a Defensoria do RJ, são o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, Instituto Penal Edgard Costa, Presídio Nilza da Silva Santos, Presídio Diomedes Vinhosa Muniz e Presídio Carlos Tinoco da Fonseca.

A Defensoria do RJ também pediu ao Tribunal de Justiça do estado a expedição de ato normativo aos juízos criminais proibindo a expedição de mandado de prisão para cumprimento de pena de prisão em regime aberto quando a condenação puder ser cumprida em regime domiciliar.

A interpretação restrita da Súmula 534 do Superior Tribunal de Justiça é outra sugestão da Defensoria do RJ. O dispositivo determina que “a prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração”.

O órgão detalha que a regra deve valer apenas para faltas graves correspondam a crimes punidos com prisão, excluindo-se infrações de menor potencial ofensivo e delitos punidos com multa.

Para a Defensoria do RJ, também é preciso criar um órgão jurisdicional exclusivo para analisar e fiscalizar a execução penal de medidas que não envolvem a prisão, como as restritivas de direito e a pena de multa.

Esse órgão a ser criado, para a Defensoria do RJ, aumentaria a celeridade da análise dos processos ao centralizar as atividades da Vara de Execuções Penais, incluídos aí os requerimentos de extinção de pena, a progressão de regime, a comutação, o indulto e a liberdade condicional.

Pede ainda o encaminhamento de acórdãos de recursos de apelação criminal e de embargos infringentes diretamente à Vara de Execução Penal, além do juízo criminal de origem. Outra solicitação é o funcionamento ininterrupto dos juízos criminais das VEPs do Rio durante o recesso de fim de ano e o aumento do número de magistrados e servidores para essas varas.

Presos ilegais
Levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro mostrou que, em janeiro de 2016, quase 2 mil pessoas estavam presas ilegalmente no estado. Elas tinham o direito de progredir de regime, obter livramento condicional ou indulto, cumprir a pena em casa ou de outra forma.

No ano anterior, a situação era pior, segundo os dados da Defensoria do RJ, à época, mais de 5 mil pessoas estavam irregularmente em regime fechado. Esse total equivale a 11% do total de presos em 2015 (44,6 mil). Para sanar a situação a Defensoria organizou um mutirão e impetrou 1,4 mil Habeas Corpus.

Como resultado, em janeiro de 2016, o número de detidos ilegalmente caiu para 1,9 mil, que representam 8,5% dos encarcerados do estado, segundo a Defensoria do RJ. Estimativa dos defensores públicos aponta que cada preso custa R$ 1,8 mil por mês ao governo estadual, ou seja,  desperdício de R$ 3,5 milhões mensais, ou R$ 41,5 milhões por ano, para manter pessoas em penitenciárias ilegalmente.

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