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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Questão de gênero

Corte Europeia de Direitos Humanos valida prisão perpétua apenas para homens

O Plenário da Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que não é discriminatório reservar a prisão perpétua apenas para os homens. Os juízes validaram a legislação russa, que prevê que apenas homens com idade entre 18 e 65 anos podem ser condenados a passar a vida atrás das grades. Menores de idade, idosos e mulheres ficam livres da punição vitalícia, não importa o crime que cometam.

No julgamento anunciado nesta terça-feira (24/1), a corte considerou que praticamente não há consenso entre os países europeus sobre quem pode ser condenado à pena vitalícia, mas que é comum que menores de idade, idosos e mulheres sejam protegidos. Sobre as condenadas do sexo feminino, os julgadores explicaram que há uma necessidade de protegê-las dos abusos por causa do gênero cometidos nas cadeias.

A legislação foi questionada por dois homens condenados à prisão perpétua. Eles alegaram que o direito à igualdade entre os sexos não permite que a punição seja diferente de acordo com o sexo do condenado.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

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Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2017, 14h03

Comentários de leitores

3 comentários

Dois pesos duas medidas

. (Professor Universitário - Criminal)

Erro de digitação. "Não vão "

Dois pesos duas medidas

. (Professor Universitário - Criminal)

É as feministas esquerdopatas não vai reclamar seu direito à igualdade ???

Interessante

O IDEÓLOGO (Outros)

A questão sobre até que ponto a igualdade entre os gêneros é aplicada é interessante.
Não existe identificação absoluta entre direitos dos homens e das mulheres no regime constitucional brasileiro.
Por exemplo, na gravidez a proteção é exclusiva à mulher e ao novo ser.
A Lei Federal n. 11977/2009 priorizou na aquisição de imóveis as mulheres responsáveis pela unidade familiar.
O art. 384 da CLT concedeu às mulheres quinze minutos de descanso antes do início do trabalho extraordinário.
Enfim, a igualdade entre homem e mulher não é absoluta.

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