Consultor Jurídico

Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

Blogs

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Votação parlamentar

Reino Unido precisa de aprovação do Parlamento britânico para sair da UE

A Suprema Corte britânica decidiu que o Reino Unido só pode deixar a União Europeia com o aval dos parlamentares. No julgamento anunciado nesta terça-feira (24/1), os juízes consideraram que o referendo de junho de 2016 foi apenas uma consulta popular e cabe agora ao Parlamento votar se abandona o bloco europeu ou não.

O processo que forçou a análise do Parlamento foi iniciado pelo brasileiro Deir dos Santos e pela britância Gina Miller. A decisão, tomada por 8 votos a 3, é definitiva. Ou seja, o governo não tem mais saída: terá agora de levar o tema para votação parlamentar, tudo o que a primeira-ministra, Theresa May, queria evitar.

Entre os argumentos aceitos pela Suprema Corte, está o de que a saída da União Europeia vai provocar uma mudança na legislação nacional e a supressão de direitos de residentes no Reino Unido e isso só pode ser feito pelo Legislativo.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2017, 12h01

Comentários de leitores

1 comentário

Já sai tarde!

Pé de Pano (Funcionário público)

A terra da rainha está certa: ninguém deve pagar pela incompetência dos outros! Os acordos comerciais bilaterais é a melhor solução!

Comentários encerrados em 01/02/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.