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Desgosto menor

Furto de celular de pessoa internada em hospital não gera dano moral, diz STJ

O furto de telefone celular no interior do hospital é insuficiente para gerar dano moral à pessoa internada, pois não provoca desgosto capaz de afetar a dignidade do consumidor. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça derrubou decisão que mandava um hospital da Bahia indenizar uma paciente.

Um dia depois de passar por uma cirurgia de vesícula, a mulher acionou a sirene para pedir a troca dos lençóis e auxílio até o banheiro. Ao retornar à cama com a enfermeira, ela viu que o celular havia sumido. A paciente moveu ação na Justiça e teve reconhecido, em primeiro grau, o direito de receber R$ 310 por dano material e R$ 6,2 mil por dano moral.

O Tribunal de Justiça da Bahia manteve a sentença, por entender que a unidade de saúde “agiu sem os devidos cuidados, e, portanto, a hipótese acarretou ofensa à dignidade da pessoa humana”.

Já a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, disse que deveria ser verificado se o bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido tem aptidão de causar sofrimento, dor, perturbações emocionais e psíquicas, constrangimentos, angústia ou desconforto espiritual caracterizadores de danos morais.

Para a ministra, não ficou caracterizada “qual a consequência negativa, mais especificamente, qual violação ou atentado à personalidade” o furto do celular ocasionou à paciente. “Não é qualquer fato do serviço que enseja danos morais, mas na hipótese particular devem causar tamanho desgosto e sofrimento capaz de afetar a dignidade do consumidor enquanto pessoa humana.”

Banalização do dano
Nancy Andrighi aproveitou o voto para fazer uma espécie de apelo: “nessa tendência de vulgarização e banalização da reparação por danos morais, cumpre aos julgadores resgatar a dignidade desse instituto”.

A ministra definiu danos morais como “lesões a atributos da pessoa, enquanto ente ético e social que participa da vida em sociedade, estabelecendo relações intersubjetivas em uma ou mais comunidades, ou, em outras palavras, [...] atentados à parte afetiva e à parte social da personalidade”. A tese foi seguida por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o acórdão.
REsp 1.637.266

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2017, 11h44

Comentários de leitores

2 comentários

Eu, hein...

pj.branco (Advogado Autônomo - Civil)

Uma situação simples e precisou parar no STJ? "Há algo de podre no Reino da Dinamarca"...

Claro claro

Professor Edson (Professor)

Concordo com a ministra, quase sempre pessoas tem vidas furtadas nos corredores dos péssimos hospitais desse país, um celularzinho é melhor deixar pra lá, mesmo que tenha custado um olho da cara, mesmo que um celular seja parte do corpo de uma pessoa nos dias atuais, afinal de contas lá esta sua vida pessoal, e mesmo que tenha sido furtado em um lugar que deveria dar a mínima condição de segurança, com tudo isso é melhor deixar pra lá, dano moral pra pobre inexiste, e se um pobre no exercício de sua função multar um juiz bêbado dirigindo sem carta, DANO MORAL, 5 mil.

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