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"Lava jato"

Cármen Lúcia autoriza equipe de Teori a retomar homologações da Odebrecht

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, autorizou os juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki a retomarem, a partir desta terça-feira (24/1), os procedimentos formais para que as delações de executivos da empreiteira Odebrecht sejam homologadas, no âmbito da operação "lava jato".

O ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião na última quinta-feira (19/1) e era o relator da "lava jato" no STF, trabalhava durante o recesso nas 77 delações da Odebrecht que se encontram em seu gabinete e estavam prestes a ser homologadas.

Teori já havia autorizado que seus juízes auxiliares começassem, nesta semana, a ouvir os delatores para saber se eles prestaram de livre e espontânea vontade as informações que constam nos mais de 800 depoimentos colhidos pelo Ministério Público Federal. Essa é uma etapa formal do processo.

Ministra Cármen Lúcia autorizou os juízes auxiliares do ministro Teori a retomarem os procedimentos formais para que as delações de executivos da empreiteira Odebrecht sejam homologadas.
Rosinei Coutinho/SCO/STF

A ministra Cármen Lúcia passou boa parta de tarde desta segunda-feira (23/1) no gabinete de Teori Zavascki, onde conversou com os juízes auxiliares do ministro. Devido ao sigilo dos processos, não é possível saber se a autorização para que os depoimentos sejam retomados diz respeito a uma delação específica ou a todas.

Também nesta segunda, a ministra recebeu em seu gabinete o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem cabe solicitar urgência na apreciação das delações da "lava jato" — o que foi pedido na tarde desta terça. Durante o recesso do Judiciário, Cármen Lúcia pode autorizar atos emergenciais em processos que tramitam no STF.

Há uma grande expectativa da sociedade e, principalmente, da classe política em relação às delações de executivos da Odebrecht, pois, segundo informações vazadas anteriormente, dezenas de políticos em exercício são citados como envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.

Paralelamente às delações, a Odebrecht também firmou um acordo de leniência com a força-tarefa da "lava jato", se comprometendo a entregar ao Ministério Público Federal lista com todas as doações eleitorais feitas pelo grupo econômico desde 2000. Nessa relação, a empreiteira deverá indicar os valores, datas, políticos e partidos beneficiados por essas contribuições. Além disso, a construtora terá que relacionar todas as autoridades com foro por prerrogativa de função que tenham recebido vantagens indevidas e as contas no exterior usadas para fazer essas transferências.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, celebrou a decisão de Cármen Lúcia, afirmando que "representa uma vitória para a sociedade brasileira". Ele já havia defendido que a ministra avocasse para si a homologação das delações da Odebrecht. "Neste momento, a sociedade precisa de respostas e, por isso, é necessário dar celeridade aos processos da 'lava jato', de modo a diminuir a insegurança e destravar o país", diz a nota de Lamachia. Com informações da Agência Brasil.

*Texto atualizado às 16h22 do dia 24/1/2017.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2017, 15h12

Comentários de leitores

1 comentário

A Ministra Cármen Lúcia assumiu

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Congratulações à ministra Cármen Lúcia pela coragem e persistência. Vimos o sofrimento dela no funeral do ministro Teori, mas ela assumiu a Lava Jato, comprometeu-se com o desenvolvimento eficiente da Operação. Que Deus a ilumine e lhe dê muita saúde !

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