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Degraus da carreira

Reinaldo de Souza Couto Filho é o novo coordenador da PGU na Bahia

O advogado da União Reinaldo de Souza Couto Filho foi nomeado nesta segunda-feira (23/1) coordenador da Procuradoria da União na Bahia. Ele substitui o colega Giovani Cardoso Soares, que passará a coordenar a área de execuções contra a União na Bahia. As trocas foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda.

A Procuradoria da União é quem faz a representação jurídica da administração direta federal. É uma das carreiras da Advocacia-Geral da União, ao lado da Procuradoria-Geral Federal, da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Procuradoria do Banco Central.

Reinaldo de Souza é mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), professor de Direito Administrativo da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) e pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Direitos Africanos, da Universidade Bourdeaux, na França.

Ele também é autor do livro Curso de Direito Administrativo, em que discute os impactos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Segundo ele, embora os tribunais tenham tomado decisões mais uniformes ao longo dos anos, os entendimentos também ficaram mais abrangentes. Para ele, isso significa que os precedentes têm ganhado cada vez mais importância dentro do Direito Administrativo.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2017, 12h08

Comentários de leitores

1 comentário

PGF não integra a AGU

Danniel de Carvalho Rodrigues Pavan (Advogado da União)

Primeiramente, parabéns ao colega. Sucesso na missão.
Quanto à crítica que pretendo fazer, novamente o Conjur veicula notícia contendo informações inverídicas sobre a posição institucional da PGF.
A PGF não integra a AGU.
A PGF tem lei própria e é integrada por procuradores autárquicos, os quais representam judicialmente autarquias e fundações.
A CF é clara ao afirmar que a representação judicial da União, bem como o assessoramento jurídico do Executivo, deverá ser feita pela AGU.
Em nenhum momento se afirma que a AGU será integrada por representantes judiciais da administração indireta.
O STF já teve oportunidade de afirmar que a PGF não integra a AGU. Por favor, antes de publicarem a notícia, pelo menos se deem ao trabalho de pesquisar um pouco.

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