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Guerra da sucessão

Nomeação para Suprema Corte dos EUA poderá ter "opção nuclear"

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Começou neste domingo (22/1) a guerra da sucessão do ex-ministro Antonin Scalia, morto em fevereiro de 2016, na Suprema Corte dos EUA. O líder da minoria no Senado, Charles Schumer, declarou, em entrevistas à CNN e à NBC, que o Partido Democrata não irá confirmar nome algum até 2020, após as próximas eleições. O líder da maioria, Mitch McConnell, respondeu em entrevista à Fox News que a nomeação de Trump será confirmada, mesmo que o Partido Republicano tenha de recorrer à “opção nuclear”.

A principal arma dos democratas é o recurso parlamentar conhecido como filibuster, que consiste em impedir a votação em plenário para a confirmação através de discursos intermináveis, uns após os outros. É uma estratégia obstrucionista que pode durar “para sempre”.

O contra-ataque republicano para impedir o filibuster seria a aprovação de uma moção chamada cluster, que poderia limitar a estratégia obstrucionista a 30 horas. Para aprová-la, é preciso o voto de 3/5 dos senadores (ou seja, 60 senadores, uma vez que a Casa tem 100). Acontece que Partido Republicano tem 51 senadores — ou maioria simples.

É aí que entra a “opção nuclear”, anunciada pelo anunciada pelo líder republicano Mitch McConnell para destruir o filibuster. A medida é assim chamada porque ela pode “explodir” regras da Casa e só pode ser usada como último recurso. Também chamada de “opção constitucional”, o procedimento permite aos senadores suprimirem uma regra ou um precedente pela maioria simples de 51 votos.

McConnell, que conduziu a operação de boicote ao processo de confirmação de Merrick Garland, disse na entrevista, que antes de usar a “opção nuclear, ele espera que os democratas sejam compreensivos. Ele alega que os republicanos foram compreensivos nas nomeações do ex-presidentes democratas Barack Obama e Bill Clinton.

Há precedentes. Em novembro de 2013, os senadores democratas usaram a “opção nuclear” para extinguir filibusters republicanos no processo de nomeação de alguns indicados para o Executivo e também de juízes federais. Mas não usaram o recurso para a nomeação de ministros para a Suprema Corte.

Cadeira vazia
A guerra da sucessão de Scalia teve seus primeiros capítulos em março de 2016, depois que o então presidente Obama nomeou o juiz Merrick Garland para ocupar a vaga. Mas os senadores republicanos se recusaram a participar dos procedimentos de confirmação. Decidiram que o sucessor de Scalia só seria nomeado pelo novo presidente do país.

Desde então, os políticos democratas depuseram as armas, porque não havia nada o que fazer. Tinham de esperar a posse do novo presidente, democrata ou republicano. Se republicano, chegaria a hora da vingança. Donald Trump venceu a eleição, tomou posse no dia 20 de janeiro e anunciou que nomeará o novo ministro em uma ou duas semanas.

O democrata Schumer declarou que seu partido não vê qualquer problema em deixar a nona cadeira da corte sem ocupante até quando for necessário. Mas abriu uma exceção: o Partido Democrata poderá ajudar o Partido Republicano a confirmar o nome do juiz indicado se ele tiver uma corrente de pensamento comum e se for bipartidário. Em outras palavras, um juiz neutro, sem tendências conservadoras ou liberais, que julgue apenas com base em suas convicções jurídicas.

Essa não é a intenção do presidente Trump, nem dos senadores republicanos. Fosse assim, eles poderiam ter confirmado o nome de Merrick Garland, que era considerado um juiz moderado. E também contraria as promessas de campanha de Trump, que prometeu nomear um ministro que comungue os princípios conservadores com os republicanos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2017, 12h58

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