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Caos carcerário

70% dos presos em Sergipe são provisórios, diz OAB-SE

Cerca de 70% da população carcerária de Sergipe é de presos provisórios. A informação é da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil, que também alerta para a alta probabilidade de “acontecer uma tragédia” nos presídios do estado.

“Nossos presídios são bombas relógios prestes a explodir nas mesmas proporções dos fatos ocorridos no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte”, disse o presidente da OAB sergipana, Henri Clay Andrade. “A situação é de superlotação, degradação humana, falta de ressocialização e um estado de tensão absoluta, constante e crescente, onde não há perspectivas de políticas públicas que solucionem os problemas a médio e longo prazo.”

Segundo ele, muitos desses presos, ao final do processo, são inocentados mas “até o final do julgamento ficam misturados a detentos de alta periculosidade e num ambiente degradante que não ressocializa, mas embrutece e faz vítimas do crime organizado”.

Para Henri Clay, é preciso urgentemente repensar a privatização da segurança nos presídios. “A atividade de segurança pública e prisional é atividade essencial e fim do Estado. Precisamos fazer uma autocrítica quanto a esse modelo de privatização que não tem dado certo."

Como pontos de falência desse modelo, o advogado cita as contratações sem licitação e emergenciais, a desvalorização dos agentes penitenciários, que é representada pelas péssimas condições de trabalho às quais são expostos e o número insuficiente de profissionais.

Nesta sexta-feira (20/1), advogados criminalistas e a Comissão de Direitos Humanos da seccional sergipana da OAB apresentaram pontos debatidos para solucionar o caos carcerário. Entre eles estão a regulamentação da advocacia dativa; a ampliação e o fortalecimento da Defensoria Pública; a inauguração imediata do presídio de Areia Branca; a construção da penitenciária de regime semiaberto e a garantia de cumprimento fiel da lei de execuções penais.

Segundo a OAB-SE, também é preciso fazer a triagem de presos pelo grau de periculosidade; garantir aos detentos saúde, educação, cursos profissionalizantes, trabalho e garantia da escolta para condução às audiências, além da criação de programas sociais para a juventude e evitar o contato com o tráfico de drogas.

Especificamente ao Tribunal de Justiça de Sergipe, a OAB-SE pedirá o cumprimento da Lei 12.403/2011, que prevê medidas cautelares alternativas à prisão provisória; a ampliação das audiências de custódia para todo o estado; a reabertura dos fóruns distritais e a reformulação da atual política judiciária.

Na apresentação, Henri Clay criticou o modelo punitivista e de segregação do sistema penitenciário e da segurança pública. Em agosto de 2016, à ConJur, o advogado afirmou que o modelo policial militar não combate a criminalidade. “A militarização prepara a polícia para a guerra, e não queremos guerra. A polícia militarizada é inadequada para o Estado Democrático de Direito.”

Segundo Clay, a solução é federalizar a segurança pública. “Os estados brasileiros falharam no combate à violência”, opina, destacando que é preciso criar uma polícia única, que una o efetivo do policiamento ostensivo com os responsáveis pelas investigações.

Caos carcerário
Na última sexta-feira (20/12), a Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe pediu ao Superior Tribunal de Justiça a interdição do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), instalado em São Cristovão. O presídio já foi interditado anteriormente.

Em liminar concedida por causa da superlotação e da ausência de plano concreto por parte do estado para solução do problema, é destacado que o complexo, construído para abrigar 800 presos, na época alojava 2,4 mil. No entanto, a 2ª Turma do STJ determinou a suspensão parcial, por três meses, da cautelar que interditou a penitenciária.

Apesar de reconhecer que as condições existentes no presídio não são adequadas, o estado de Sergipe defendeu que a manutenção de presos nas delegacias seria ainda pior, além de comprometer a segurança pública. “O estado em momento algum afirma que a situação do referido presídio não demanda cuidados”, comentou o relator do caso, ministro Francisco Falcão.

Crise nos presídios
A crise carcerária pela qual o país passa já gerou pelo menos 134 vítimas em 2017. A última medida do governo foi a autorizar a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeções rotineiras de materiais proibidos, como armas, celulares e drogas, e reforçar a segurança nas unidades. No entanto, especialistas ouvidos pela ConJur avaliam que a medida é inconstitucional, pois extrapola as funções dos militares, e não terá grande impacto na superação dessa situação.

Mas essa não é a única medida anunciada por Michel Temer (PMDB) que, segundo especialistas, não resolve os problemas da questão carcerária. O presidente prometeu repasses de R$ 800 milhões para a construção de, pelo menos, uma nova penitenciária em cada estado, além de cinco novas cadeias federais para criminosos de alta periculosidade.

Na mesma linha de seu chefe, o ministro Alexandre de Moraes afirmou em dezembro que lançará em breve um plano de redução de homicídios focado em ações policiais, sem a participação de pastas da área social.

Entre as medidas estarão o aumento do tempo necessário para progressão da pena (atualmente, o condenado deve cumprir um sexto de sua punição para ir para outro regime; se cometeu crime hediondo, mas é réu primário, dois quintos; se já tivesse antecedentes, três quintos) e a intensificação do combate às drogas. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SE.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2017, 10h24

Comentários de leitores

2 comentários

Estes presos já foram condenados, mas a defesa faz dezenas d

daniel (Outros - Administrativa)

Estes presos já foram condenados, mas a defesa faz dezenas de recursos, por isto não há o trânsito em julgado, e usam este dado de forma incorreta para aumentar o vitimismo.

País da impunidade

Professor Edson (Professor)

A crise carcerária no Brasil é culpa exclusiva da política de abrandamento penal, desde a década de 40 o estado vem alimentando o monstro da impunidade, no Brasil ninguém tem medo de cometer crime, isso resulta em uma alta taxa de crimes e consequentemente uma super lotação carcerária, se tivéssemos leis efetivas onde qualquer um pensaria duas vezes antes de cometer um crime não estaríamos onde estamos.

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