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Temer só nomeará substituto de Teori após STF definir relator da "lava jato"

O presidente Michel Temer disse neste sábado (21/1) que só indicará o substituto de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal após a corte definir internamente quem será o novo relator da operação “lava jato”. A declaração foi dada no velório de Teori, que ocorre na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O ministro morreu na quinta (19/1) em um acidente aéreo em Paraty (RJ).

Ministro do STF Teori Zavascki conduzia a "lava jato" com relação a autoridades com foro por prerrogativa de função
Carlos Humberto/SCO/STF

Teori era o relator da "lava jato" no STF. Com sua morte, a relatoria dos processos relacionados ao caso terá que ser transferida a outro ministro. O Regimento Interno da corte prevê que o substituto assuma o comando das ações que estavam nas mãos do ministro que morrer ou deixar o tribunal. Contudo, o artigo 68 da norma permite que, em casos urgentes ou nos quais haja risco de perecimento de direito, os processos sejam redistribuídos imediatamente, sem aguardar a nomeação de um novo magistrado.

No velório, Temer fez muitos elogios ao ministro Teori. “É um homem de bem. O que o Brasil precisa cada vez mais é de homens com a competência pessoal, moral e profissional do ministro Teori. Que Deus o conserve na memória dos brasileiros como um exemplo a ser seguido”, disse.

O senador Lasier Martins (sem partido-RS) avaliou ser coerente Temer esperar a redistribuição da "lava jato" antes de indicar um novo ministro para o STF. Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele opinou que em vez de escolher o novo relator da operação por sorteio entre os atuais membros do STF, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, deveria ela mesma indicar o novo relator.

"Por sorteio pode cair nas mãos de alguém polêmico", afirmou o senador, apontando que o novo magistrado responsável pela "lava jato" deve comandar os processos e inquéritos de forma semelhante à que vinha sendo empregada por Teori Zavascki.

Para chegar ao Supremo, o substituto de Teori deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição de Justiça do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da casa.

Técnico e coerente
Teori Zavascki era ministro do Supremo Tribunal Federal desde 29 de novembro de 2012, quando foi nomeado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso.

Antes de chegar ao Supremo, onde integrava a 2ª Turma, foi ministro do Superior Tribunal de Justiça durante dez anos, atuando sempre na 1ª Seção, que julga matérias de Direito Público.

Começou sua carreira na magistratura como desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (1989-2003), onde ingressou pelo quinto constitucional da advocacia. Foi ainda juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (1991-1995) e presidente do TRF-4 (2001-2003). Também atuou como superintendente jurídico do Banco Meridional (1986-1989) e advogado do Banco Central (1976-1989).

Era tido entre seus pares como um homem técnico e coerente — qualidades que deixavam Dilma Rousseff orgulhosa de sua escolha. Certa vez, o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho disse que Teori era "absolutamente coerente, por isso previsível em suas posições".

"Ele se recusa a dar uma interpretação mais aberta da Constituição, como eu faço às vezes. Segue estritamente o que está escrito na lei", comentou o hoje ministro aposentado do STJ Castro Meira.

De tão discreto e afeito à judicatura, não ganhou fama fora das paredes do tribunal. Tanto que, quando Dilma anunciou sua indicação, pouca gente fora do STJ e do grupo de advogados militantes na corte, especialmente os tributaristas, o conheciam.

No entanto, na vida real, Teori era bem-humorado e atencioso, tanto com amigos e profissionais do Direito quanto com jornalistas. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2017, 15h48

Comentários de leitores

12 comentários

Coerência no sistema jurídico

Geraldo Fiuza - Mogi das Cruzes SP (Cartorário)

O Temer, cujo nome foi "citado" na Lava-Jato, está legalmente impedido neste processo político-administrativo de indicar ministro para o STF.
O impedimento está previsto no Art. 144, IV, do CPC, no qual o termo "parte" é amplo, abrangendo autores, indiciados, denunciados e réus.
Assim, por aplicação do disposto no Art. 15 do CPC/2015, que é norma supletiva a todo e qualquer procedimento (administrativo, policial, eleitoral, político, trabalhista, que não disponham especificamente a respeito), todos aqueles que são "partes-rés" nas investigações da Lava-Jato não podem praticar qualquer ato no processo de indicaçao, aprovação e nomeação de seus próprios julgadores. É uma questão de lógica normativo-jurídica.
Sem possibilidade de indicação pelo Temer, nem pelo Vice-Presidente, inexistente no momento, nem pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o Presidente do Senado, Renam Calheiros, ambos também mencionados na investigação segundo consta na imprensa), a INDICAÇÃO do nome do novo Ministro para APROVAÇÃO pelo Senado Federal cabe à quarta Autoridade prevista na CF, a Presidente do STF no exercício da Presidência da República, Carmen Lúcia, não com base no Regimento Interno do STF, mas na própria CF.
Ainda, durante aprovação, não poderão participar também os Senadores que estiverem com os nomes nas delações e incluídos nos autos pelo Procurador Geral da Republica, Rodrigo Janot.
Vamos ver se a Presidente Carmen Lúcia e todo o STF estão mesmo acovardados frente ao Legislativo Federal, ou vão assumir seu papel de guardiões da Constituição, recusando ingerências indevidas.
Para a Relatoria de urgência, cabe à Presidência do STF aplicar o Regimento Interno do STF.

Iludido - Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Não existe de fato (prática) uma harmonização entre os poderes da união. Há sim, uma certa harmonia politica DE CASA, entre eles até formarem uma união faraônica. É um grande erro o parlamento escolher ministro para as cortes jurisdicionais. Põe erro (vaselina) nisso. O quinto constitucional também. O negócio deveria ser por concurso público lá naquele lugar. Mas, acontece que quem não sabe viver separado e desmamado, não tem cura. Quanto mais poder e menos respeito melhor. Nunca se soube na história do mundo que o Contrato Social deu certo. Todos tiveram um prazer erótico pelo poder. Reforçado pelas assustadoras mordomias que alí correm por fora de quem paga já sob domínio. Este contrato social só será mudado quando este mundo deixar de existir e DEUS criar outra espécie além do homem para tentar satisfazer seus desejos originários. O judiciário como você vê e vê, cuida de coisas que nada tem a ver com jurisdição, inchando seus quadros. O executivo e legislativo nem se fala. ad ex. cada viagem de politico que vai conhecer ( apenas conhecer por enquanto alguma coisa ), fica muito mais caro que o projeto todo. Desse falamos apenas para abrilhantar pois, é caso perdido que usa outros e outros somete para seus interesses e familiares. A lava rato, vai de mal a pior. E anote: em menos de 4 anos por causa da quantidade de amigos sobreviventes deste acidente repetitivo, todos estarão como antes e tudo pago por você e vamos esperar por outro lava rato II.
PENSE NISSO!

A CESAR o que é de CESAR. Ao PROF. STRECK o que é DELE!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, Colegas, enquanto me encanta a profusão de leituras reflexivas do PROF. LENIO STRECK, que muito admiro, FAÇO um APELO ENFÁTICO aos COLEGAS que o esqueçam para o JUDICIÁRIO.
Sempre se disse que A CESAR o que é de CESAR!
E eu digo que AO PROFESSOR LENIO STRECK o que é do PROF. LENIO STRECK.
Enquanto o Mestre nos impressiona por sua erudição, eu ficaria ESTARRECIDO em vê-lo num Tribunal, numa CORTE CONSTITUCIONAL, a lidar com FATOS SOCIAIS e FATOS ECONÔMICOS, que estão e sempre estarão longe da MELHOR CULTURA DOUTRINÁRIA do nosso querido Professor.
Num Tribunal, numa Corte Constitucional o DD. Professor não teria condições, para que entendam melhor o que pretendo expressar, de MANTER VIVO, com suas MUTAÇÕES TEMPORAIS, o CÓDIGO de NAPOLEÃO

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