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Opinião

Terceirização dá dupla proteção de direitos ao trabalhador e favorece Brasil

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Repete-se muito o mantra de que a regulamentação da terceirização, parceria entre empresas especializadas e legalmente constituídas, vem para tirar direitos dos trabalhadores. O mais grave, é que as criticas dificilmente vêm acompanhadas de argumentos e fundamentos que possam justifica-las, bem ao contrario, invariavelmente demonstram total desconhecimento das propostas em discussão.  Falam por falar, e pior! repetem a exaustão o mantra mentiroso

O Projeto 4302/1998, é uma proposta que já foi discutida e aprovada na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e agora esta novamente na Câmara, para que ela decida qual relatório quer aprovar. Ambos os relatórios, do Senado ou da Câmara, são muitos parecidos, a considerar que o mais importante, os benefícios inseridos no relatório da Câmara, que teve como relator o então deputado Jair Meneguelli, permanecem intactos, como o mesmo tratamento de segurança, saúde, insalubridade, atendimento médico, de refeição, etc., disponíveis nas instalações da contratante. 

O relatório do Senado fala em responsabilidade subsidiária e o da Câmara  em solidariedade. Para a proteção dos direitos dos trabalhadores, tanto faz um como o outro, a considerar que o trabalhador terceirizado terá dupla garantia dos seus direitos, do mesmo jeito, pois responderão por eles;  tanto a contratante como a contratada. 

Pois bem, o referido Projeto, já passou por inúmeras audiências públicas, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho, comissões especiais, debates acalorados em vários fóruns de governos e privados. Querer discutir mais ainda a proposta, chega a ser surrealista, pois o projeto está sendo debatido  há mais de 18 anos. 

A grande questão neste mefistofélico debate, que está sendo ocultada, é a defesa dos empregos dos trabalhadores terceirizados. A proposta dos críticos a regulamentação é simplesmente colocar na rua 12 milhões de cidadãos, que sustentam suas famílias, por força de uma oportunidade gerada pelo processo de terceirização. O mais interessante é que eles, os críticos,  lutam desesperadamente contra qualquer demissão em suas bases, mas não se importam que 12 milhões de trabalhadores sejam mandados para a rua. Que representante dos trabalhadores são estes, que só querem o seu pior?! 

O que eles precisam apresentar, concretamente, é qual seria  o destino destes 12 milhões de cidadãos, se a parceria entre empresas for proibida, ou mesmo limitada.

A verdade é que os sindicatos "tradicionais" perderam o bonde da história, e agora não sabem como enfrentar a perda de poder político e econômico.  Lembro muito bem, quando começou-se a pensar na valorização da parceria entre empresas, na década de 80, quando o Lula começou à aparecer no cenário nacional, quando os "deuses onipotentes" do sindicalismo brasileiro, fizerem desdém ao movimento, achando que era mais um modismo, e não se interessaram em participar dos debates e das negociações. Agora estão desesperados com o crescimento dos sindicatos representativos dos trabalhadores terceirizados. O Sindeepres, sindicato laboral do Estado de São Paulo, tem hoje no seu quadro de associados mais de 500 mil trabalhadores. Este é o problema; não a regulamentação da terceirização. 

Eles sabem que a regulamentação da terceirização, é bom para todo mundo: para o trabalhador que terá mais proteção; para o governo que arrecadará mais impostos e para a sociedade como um todo, que já está sendo beneficiada com produtos mais baratos e com melhor qualidade. 

O processo gerencial e estratégico da parceria entre empresas, especializadas e devidamente legalizadas,   foi um verdadeiro achado;  pois permitiu que grandes empresas descem respostas mais rápidas as exigências de um consumidor mais antenado e participativo, sem perder seu tamanho, importância e eficiente, processo que ajudou, e muito, as empresas globais a se manterem competitivas no mercado.  

Por fim, também é balela, as criticas quanto a menor salário, mais acidentes, etc., pois as empresas prestadoras de serviços a terceiros, - definição que consta no PL 4302/98 - contratam formalmente e pagam salários de mercado, e os números oficiais, tanto da Previdência Social, em relação aos acidentes, e da própria Justiça do Trabalho, quanto ao numero de processos, desmentem todas as críticas à respeito. 

Corroboram no mesmo sentido, os estudos elaborados pelos professores José Pastore e  Helio Sylberstajn, apresentados na Audiência Pública do Senado Federal, que aconteceu em 10/2015,  e também, do próprio Marcio Pochmann: "A dinâmica das Contratações no Trabalho terceirizado", tendo como base a terceira parte das pesquisas elaboradas por encomenda do Sindeepres.

 é consultor empresarial e institucional em terceirização.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2017, 7h03

Comentários de leitores

6 comentários

Continua a insensatez!

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

Erminio, o só fato de seu texto afirmar que as terceirizadas "contratam formalmente e pagam salários de mercado" já demonstra o total desconhecimento da realidade do trabalhador terceirizado. E olha que nem do seara trabalhista, sou! Mas tenho grandes amigos com quem convivo e compartilho suas experiências. Faça um teste, então: saia de sua confortável cadeira e seja um um terceirizado por pelo menos 1 ano, e eu quererei ver se a sua posição continuará a mesma! E no mais, acho "lindo" quando os senhores, defensores da terceirização, afirmam que o trabalhador é parte na relação contratual. Óbvio que na teoria o é; porém, na prática, é um subjugado, seja o trabalhador da base da pirâmide (que possui pouca instrução, conhecimentos etc.), seja o do topo da pirâmide (que, mesmo qualificadíssimo, não consegue barganhar de igual para igual com o empregador, ainda mais neste nível da pirâmide, em que, provavelmente, seu empregador é uma potência econômica). Sendo assim, o empregado (terceirizado ou não) sempre estará numa posição de desvantagem, pois, certamente, haverá alguém disposto a assumir o seu lugar - e, muitas das vezes, recebendo salário menor. Por conta disso, a justiça do trabalho está mais do que certa em privilegiar o empregado. Claro que há desfaçatez nas condutas de todos empregados; mas, mais ainda, na conduta das empresas - que só enxergam a "mais valia", como já dizia o saudoso Karl Marx. P.S.: abomino comunismo, mas, entretanto, isso não me impede de reconhecer a genialidade desse filósofo!

Terceirização = 3ª categoria, e a 4ª, 5ª^

João pirão (Outro)

O caro Mentor tirou as palavras da minha boca. É a vivência na Justiça do Trabalho, e não pode ser ocultado com um artigo que não traz nada novo, mas que repete o "mantra pseudo-empresarial" do resgate do desempregado e o paternalismo da Justiça do Trabalho. Coisa nova que trouxe foi a culpa dos "advogados" em que haja tantas ações na justiça do trabalho.
Como propaganda o texto é bom... Só deve ser menos iracundo.

Criticas...sempre criticas...

Erminio Lima Neto (Consultor)

Caro Mentor(sic), obrigado pela crítica; mas sou sim frequentador assíduo da Justiça do Trabalho, e sem a máscara do ideologísmo ultrapassado, é fácil perceber que não são as prestadoras de serviços as responsáveis pelas três milhões de reclamações que entram todo o ano nas nossas Varas. Basta uma simples pesquisas no sitio do TST, para verificar que você está redondamente enganado. E mais, a grande maioria das reclamações contra as empresas prestadoras de serviços, são motivadas por, data vênia, "advogados" que querem se beneficiar - levar vantagens - da subsidiáriedade do contratante, e, também, do excesso de paternalismo da Justiça do Trabalho. Corrobora neste sentido, que os contratos de terceirização é uma relação trilateral: contratante, contratada e trabalhador, dai a responsabilidade subsidiaria. A contratada é apenas intermediária dos direitos dos trabalhadores, portanto, se o contrato não for cumprido, principalmente na sua parte econômica, - pagamento em dia, manutenção do equilíbrio econômico e financeiro, principalmente este - esta relação fica totalmente deteriorada. E queira você ou não; é isso que acontece na maioria das vezes, notadamente nos contratos com o governo. Flavio, obrigado pela crítica; mas, data vênia, sugiro que leia, pelo menos, o artigo, e então irá perceber com muita facilidade, que a sua essência esta baseada na proteção ao trabalhador, a começar pelo título. Aliás, reitero, esta é a essência do PL 4302/98 e mesmo o 4330/2004.

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