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Privilegiando rotatividade

Juiz proíbe candidatura de Maia à reeleição na Câmara, e deputado diz que vai recorrer

O fato de a Constituição não falar sobre a possibilidade de reeleição para a Câmara dos Deputados após mandato-tampão faz com que a decisão a ser tomada seja a que mais promova a rotatividade no poder. Com esse entendimento, o juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal em Brasília, decidiu nesta sexta-feira (20/1) proibir a candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao cargo.

Para o deputado Rodrigo Maia, decisão sobre presidência da Câmara não deveria vir da primeira instância. Reprodução 

Em nota, Maia disse que vai recorrer da decisão. "Do nosso ponto de vista, a decisão do juiz está equivocada. É uma decisão que não cabe a um juizado de primeira instância. Já estamos recorrendo e confiando na Justiça esperando a anulação da decisão o mais rápido possível."

O magistrado concedeu a liminar em atendimento a um pedido feito pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas, em uma ação popular. Na decisão, o juiz também determinou o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão.

Oliveira entendeu que Maia não pode ser candidato à reeleição, mesmo que não haja proibição expressa na Constituição para o caso de "mandatos-tampão", como foi o dele. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara, em julho do ano passado, para substituir o deputado Eduardo Cunha, após a cassação. O artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”.

"Em outros termos, não se deve interpretar o silêncio do inciso 4º do Artigo 57 da Constituição, relativamente ao mandato suplementar, como autorização para a reeleição, prestigiando-se eventual decisão política nesse sentido, como já se sustentou. Ao contrário, nessa hipótese, deve-se prestigiar a interpretação que mais promova a rotatividade no exercício do poder, por força do princípio republicano", decidiu o juiz. Com informações da Agência Brasil

Clique aqui para ler a decisão. 
Processo 0000697-45.2017.4.01.3400

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2017, 18h29

Comentários de leitores

3 comentários

Marionete do Temer

Pé de Pano (Funcionário público)

Esse Rodrigo Maia tem feito o trabalho direitinho para o Temer! Estamos perdidos! PMDB, PT, PSDB, DEM, PP, PSOL, PC DO B,... tudo lixo! Será que o Novo ou o Livres pode mudar isso?

Concordo em genero , numero e grau

hammer eduardo (Consultor)

Apesar do evidente luto pela perda do Ministro Teori , "alguém" naquela casa regida secundariamente pela luz da Justiça ( STF ) deverá cassar em breve a correta decisão do eminente Juiz.

Apesar de um leve expurgo de parte dos petralhas , o Brasil continua dominado na câmara e no senado pela fina flor da ESCORIA do que existe de pior na politica.
Rodrigo Maia é uma catástrofe ambulante que SEQUER sabe se expressar corretamente e na sua soberba de aluguel não percebeu que esta sendo usado de maneira escancarada pela fina flor da canalhada de paletó bem cortado.
Com sua catastrófica inexperiência naquele lupanar , será grosseiramente manipulado pelos quadrilheiros para la empurrados teoricamente pelo voto popular.
Triste Brasil o nosso em que somos obrigados a conviver com esta lama podre sem fim.

Por quanto tempo ?

Ricardo, aposentado (Outros)

Vamos ver quantas horas essa decisão prevalecerá!

Comentários encerrados em 28/01/2017.
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