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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Direitos dos sexos

Corte europeia decide na terça se prisão perpétua pode ser exclusiva a homens

A Corte Europeia de Direitos Humanos vai dizer na próxima terça-feira (24/1) se a pena de prisão perpétua pode ser prevista apenas para homens. Os juízes analisam uma lei russa que estabelece que só homens com idade entre 18 e 65 anos podem ser condenados a passar a vida atrás das grades. Menores de idade, idosos e mulheres ficam livres da punição vitalícia, não importa o crime que cometam.

A legislação foi questionada por dois homens condenados à prisão perpétua. Eles alegam que o direito à igualdade entre os gêneros não permite que a punição seja diferente de acordo com o sexo do condenado.

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Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2017, 14h00

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