TJ do Rio de Janeiro anuncia grupo para debater o sistema prisional do estado

Um comitê para debater a situação do sistema prisional do Rio de Janeiro foi anunciado nesta quinta-feira (19/1) em caráter de urgência. O grupo será formado por representantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ministério Público estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Administração Penitenciária e Ordem dos Advogados do Brasil.

O anúncio foi feito pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, em encontro com representantes das instituições, e serviu para avaliar e traçar medidas para reduzir a superlotação do sistema prisional. O evento é resultado de um pedido da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, a todos os tribunais estaduais, e do MP fluminense.

Já na próxima segunda-feira (23/1), as instituições indicarão nomes de membros efetivos e suplentes para compor o comitê. No dia 26, será feita a primeira reunião de trabalho. Do comitê (formado por um titular e um suplente), dois subcomitês serão criados — um dedicado às audiências de custódia e presos provisórios e outro que vai cuidar da situação penal de quem já foi condenado.

“A nossa visão é de que condição prisional deve ser a prevista em lei, não algo desumano, de vivência na prisão sem condições adequadas. A dignidade da pessoa humana é uma condição fundamental, um princípio constitucional e que exige medidas do Estado”, disse Ribeiro de Carvalho.

Também participaram do encontro o presidente eleito do TJ-RJ para o biênio 2017-2018, desembargador Milton Fernandes, o presidente do Grupo de Trabalho das Varas Criminais do TJ-RJ, desembargador Paulo Baldez, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, o defensor público geral do estado, André Castro, o secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, e o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Luciano Bandeira. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.