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Luto no Judiciário

Ministro do Supremo Teori Zavascki morre em acidente de avião no Rio de Janeiro

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, morreu na tarde desta quinta-feira (19/1), aos 68 anos. Ele estava em um avião que caiu no mar, próximo a Paraty (RJ). O ministro ia para a casa de praia de seu amigo Carlos Alberto Filgueiras, empresário, 69 anos, que também morreu no acidente.

O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro confirmou que cinco pessoas estavam no avião e que não há sobreviventes, mas os nomes de todos ainda não foram confirmados. Uma equipe de mergulhadores e membros da Defesa Civil do município auxiliam nas buscas, mas o tempo fechado e a localização do acidente atrapalham o trabalho.

Em nota, o Grupo Emiliano, do qual Filgueiras era um dos donos, confirmou a morte do piloto do avião, Osmar Rodrigues, 56 anos. Informou ainda que está à disposição das autoridades colaborando com as investigações em curso.”

Segundo informações publicadas pelo site Aeroagora, especializado em aviação, o avião bimotor Beechcraft C90 (prefixo PR-SOM) saiu do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, às 13h01, e caiu após arremeter devido a condições climáticas ao se aproximar da pista em Paraty — sua chegada estava prevista para as 13h30.

Foto do avião que caiu no mar em Paraty (RJ)
Monize Evelin/Jetphotos.net

De acordo com a Força Aérea Brasileira, quatro pessoas estavam a bordo. O dono e operador da aeronave é o grupo Emiliano, do ramo hoteleiro e imobiliário. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil, a documentação da aeronave está em dia.

O empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do grupo Emiliano e também morto no acidente, era amigo de Teori, de quem se aproximou em 2012. Naquela época, o ministro passou a frequentar o hotel em São Paulo para acompanhar sua mulher Maria Helena, que estava em tratamento de câncer — ela acabou morrendo em 2013.

Bombeiros fazem buscas no avião submerso.
Reprodução/Aeroagora

Substituição
Teori era o relator das ações da operação “lava jato” no Supremo. De acordo com o Regimento Interno do STF (artigo 38, inciso IV), o relator é substituído, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte,  pelo ministro que será nomeado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para a sua vaga.

O regimento também permite que, em casos urgentes, os processos sejam redistribuídos imediatamente, sem aguardar a nomeação de um novo ministro. Isso já foi feito. Em 2009, após a morte do ministro Menezes Direito, em setembro daquele ano, o então presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, redistribuiu os processos que estavam com o julgador e que tinham réu preso. Ele baseou-se nos artigos 38 (inciso III e IV) e 68 (parágrafo 1º) do regimento.

O artigo 38 define que o relator será substituído pelo revisor ou pelo ministro imediato em antiguidade quando se tratar de deliberação sobre medida urgente; pelo ministro designado para lavrar o acórdão, quando vencido no julgamento; mediante redistribuição, nos termos do artigo 68 do regimento; e em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, pelo ministro nomeado para a sua vaga.

O artigo 68 do regimento define que em Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Reclamação, Extradição, Conflitos de Jurisdição e de Atribuições, desde que haja risco grave de perda de direito ou de prescrição da pretensão punitiva nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, o presidente da corte poderá determinar que seja feita a redistribuição.

Teori chegou à corte em 2012, nomeado pela presidente Dilma Rousseff (PT). Antes de ir para o Supremo, Teori foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (2003-2012) e desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (1989-2003).

Clique aqui para ler a trajetória do ministro.

*Texto atualizado pela última vez às 21h37 do dia 19/1/2017.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2017, 17h11

Comentários de leitores

6 comentários

Temer é homem?

Palpiteiro da web (Investigador)

Presidente Temer,

Para o bem da nação, por favor, indica o Juiz SERGIO MORO para o STF vai! Será que o senhor é homem?!

"Perdemos um Mestre do Direito."

Rui Telmo Fontoura Ferreira (Outros)

Prezados Senhores,
Paz e Bem!
O Brasil está de luto, o Direito perde um Mestre e o povo perde um homem que, encurtou distâncias entre o Direito e a Justiça!
Cordialmente,
RT

Assassinato

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Sem prejuízo das homenagens ao finado jurista, que todos pranteamos, não se pode deixar de notar que essa tragédia soa como uma bênção para os envolvidos em toda sorte de falcatruas que enlameiam e soterram o País, tratando-se de um fato tão oportuno – para eles – como extremamente suspeito.
Causa espécie também a sequência de fatos que irrompem de repente de molde a favorecer pessoas poderosas, que se livram “milagrosamente” de sequelas de atos delituosos que praticaram. Assim foi com a morte abrupta de Brisola, que criticava acerbamente o então presidente Lula. Ou com Eduardo Campos, que lançara sua candidatura a contragosto do mesmo presidente, morrendo em desastre aéreo que, segundo um técnico entrevistado ontem pelo jornalista Heródoto, guarda semelhanças com o ocorrido em Paraty: ambas as aeronaves voavam em baixa altitude e em ambos os pilotos tiveram momento de vacilo, fazendo manobras implausíveis. É um festival de coincidências.
Às vésperas da homologação das delações da diretoria da Odebrecht, que ocorreria nos próximos dias, pelo finado Ministro, envolvendo praticamente todo o Congresso mais o Chefe do Executivo, estava no ar que algo iria ocorrer, sentia-se claramente que algo estava sendo articulado. O acidente de Paraty tem o condão de interromper o curso da lava-jato no STF, pois ficará na dependência da nomeação de um substituto, que será escolhido a dedo por aqueles que responderão aos inquéritos decorrentes das citadas delações. Está tudo em casa: só falta agora aparecer um personagem que, casualmente, claro, terá opiniões e posturas diametralmente opostas as do relator que se foi, dando-se um fim bastante natural à Operação Lava-Jato.
Resta saber se a opinião pública aceitará passivamente essa articulação sombria e nefasta.

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