Publicado decreto que cria comissão para reforma do sistema penitenciário

O governo federal publicou nesta quinta-feira (19/1), no Diário Oficial da União, o decreto que cria a Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário Nacional. O objetivo da grupo é avaliar o sistema penitenciário nacional e acompanhar a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, além de formular propostas para a reforma do sistema penitenciário.

A criação da comissão foi anunciada na terça-feira (17/1) pelo porta-voz da Presidência como uma das medidas adotadas pelo governo para conter a atual crise nos presídios. No anúncio, o governo adiantou que a comissão terá representação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade civil organizada.

O decreto estabelece que o órgão será composto de integrantes do Ministério da Justiça e Cidadania, da Casa Civil, do Ministério da Defesa, das Relações Exteriores, entre outros órgãos do governo. Terá também representantes da Câmara, do Senado e do Conselho Nacional de Justiça, além de nomes indicados pelos conselhos de procuradores, defensores públicos, da ordem de advogados e de secretários estaduais de segurança pública, entre outros. A Pastoral Carcerária terá um representante, e o presidente da República poderá indicar dois nomes da área jurídica. Com informações da Agência Brasil.

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