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Tragédia de Mariana

Acordo entre mineradoras e MPF tenta encerrar ações contra Samarco

A mineradora Vale anunciou nesta quinta-feira (19/1) que fechou acordos com o Ministério Público Federal para uma futura conciliação em duas ações civis públicas que cobram reparações socioeconômicas e socioambientais causadas pelo rompimento de uma barragem da Samarco em Mariana (MG), no Rio Doce. Também assinaram o documento a própria Samarco e a BHP Billiton Brasil, que divide com a Vale o controle da empresa.

Nos dois termos preliminares, as três companhias prometem desembolsar pelo menos R$ 2,2 bilhões até 30 de junho em troca da suspensão de uma liminar que as obrigava a depositar R$ 1,2 bilhão até esta quinta-feira (19/1). Segundo a Vale, esse acordo deve ser substituído no segundo semestre por um Termo de Ajustamento de Conduta, encerrando processos que cobram, ao todo, R$ 175 bilhões.

Rompimento da barragem de Fundão, em 2015, contaminou o Rio Doce e atingiu municípios de Minas e do Espírito Santo.
Reprodução

As ações tramitam na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte, e cabe ao juiz responsável pelos casos homologar o trato. Em nota, o MPF declarou que sua participação não significa “renúncia a qualquer dos pedidos formulados” na petição inicial e que “o acordo não obriga nenhuma das partes a firmar futuro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deverá ser objeto de amplas negociações”.

O primeiro termo preliminar prevê a garantia de R$ 2,2 bilhões para cumprir obrigações de custeio e financiamento dos programas de reparação solicitados nas duas ações civis públicas, por meio do repasse de R$ 100 milhões em aplicações financeiras; R$ 1,3 bilhão em seguro garantia e R$ 800 milhões em ativos da Samarco.

As companhias também prometem contratar especialistas escolhidos pelo MPF para acompanhar o andamento dos 41 programas previstos em um acordo já firmado em março de 2016 entre as três empresas, os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e outras autoridades, além de garantirem que comunidades poderão participar do debate sobre o TAC final, por meio de pelo menos 11 audiências públicas até 15 de abril de 2017 – cinco em Minas, três no Espírito Santo e as demais nas terras indígenas de Krenak, Comboios e Caieiras Velhas.

Um segundo termo preliminar fixa cronograma para depósito de R$ 200 milhões a programas de reparação nos municípios de Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova.

Clique aqui para ler o documento.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2017, 14h36

Comentários de leitores

1 comentário

E a responsabilidade penal dos CEO's?

João Afonso (Advogado Autônomo)

Poderia ser mencionada a situação de processos penais abertos contra os dirigentes da Samarco.

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