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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Movimento separatista

Suprema Corte decide na terça-feira sobre saída do Reino Unido da União Europeia

Foi marcado para a próxima terça-feira (24/1) o julgamento final sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. Na ocasião, a Suprema Corte deve dizer se a primeira-ministra, Theresa May, depende de aprovação do Parlamento para iniciar o processo de saída do bloco europeu.

Num referendo em junho do ano passado, a maioria dos cidadãos britânicos que votaram decidiu por abandonar a UE. Pouco tempo depois, o Judiciário foi provocado a dizer se o referendo era vinculante ou se dependia do aval dos parlamentares.

No começo de novembro, a Corte Superior de Justiça da Inglaterra decidiu que o Parlamento precisava chancelar o resultado da votação popular para que o governo pudesse, de fato, comunicar a saída do grupo europeu. É um recurso do governo contra essa decisão que a Suprema Corte está julgando.

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Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2017, 19h11

Comentários de leitores

1 comentário

A vontade do povo

João Afonso (Advogado Autônomo)

exercida diretamente (e não por representantes) não será ouvida?

Comentários encerrados em 26/01/2017.
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