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Pesquisa empírica

Incompatibilidade de valor da causa atrapalha conciliações, aponta estudo

A falta de compatibilidade entre o valor atribuído à causa e o fato em discussão no processo é um dos maiores entraves para a conciliação na Justiça do Trabalho. A influência da expectativa do autor da ação, chamada de "efeito ancoragem", foi analisada pelo juiz Rogério Neiva Pinheiro, que estudou o comportamento das partes do processo judicial nas audiências de conciliação.

O problema do efeito ancoragem, aponta o juiz, que trabalha na Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, é que não existe garantia de que o valor da causa está compatível com a própria causa de pedir. "Por isto, uma possível estratégia nas audiências de conciliação seria checar se o valor da causa está compatível com a causa de pedir, para evitar discussões enviesadas", avalia Pinheiro.

A pesquisa envolveu investigação teórica e empírica e contou ainda com dados fornecidos pela Secretaria de Tecnologia do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, além de informações obtidas em audiências. "É importante chamar mais a atenção para as contribuições que a pesquisa empírica podem proporcionar na área jurídica. Isto além da perspectiva da interdisciplinariedade. Por exemplo, é exatamente isto que o relevante trabalho que o pessoal da Jurimetria tem feito", explica Pinheiro.

Em sua pesquisa, além de trabalhar com métodos quantitativos e análises estatísticas, são abordados de forma aplicada vários conceitos importantes da psicologia comportamental. Pinheiro procurou entender, por exemplo, o comportamento das partes em audiência a partir de um modelo de análise da Psicologia que trabalha com a perda de valor das recompensas em função do atraso ou da incerteza no seu acesso.

Segundo o juiz, “há ampla literatura e estudos na Psicologia que comprovam que as consequências ou recompensas perdem valor subjetivo se não temos acesso a elas imediatamente ou se há uma incerteza quanto ao acesso”. O chamado “fenômeno do desconto” acontece nas audiências de conciliação quando as partes avaliam propostas de acordo. “Para o réu, o valor punitivo da consequência diminui com o atraso e com a incerteza e, para o autor, o que diminui é o valor reforçador”, conta.

Ainda de acordo com o juiz — que agora detém o título de mestre em Psicologia, na área de ciências do comportamento —, este é apenas um primeiro passo para investigação empírica sobre o tema. “Temos muito que estudar para entender as variáveis que estão por trás do comportamento que leva à aceitação ou rejeição do acordo como solução do processo judicial. Mas o fato é que são pessoas se comportando e fazendo escolhas.”

Com a aprovação no mestrado, o juiz Rogério Neiva continuará desenvolvendo a pesquisa e, inclusive, foi aprovado na última seleção para o doutorado do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB). A proposta a partir de agora é analisar os processos que contaram com a coleta de dados nas audiências iniciais.

Uma das amostras consideradas na pesquisa consistiu em base de dados coletados em audiência, envolvendo 491 processos. Foram apurados o valor da causa, a proposta de acordo do autor, a proposta do réu e o prazo entre a audiência de conciliação e a de instrução. Esses dados foram tratados como variáveis do modelo trabalhado nas análises estatísticas. Os referidos processos não foram resolvidos na audiência de conciliação, isto é, não houve acordo.

"Com a continuidade da pesquisa no doutorado, será investigado o que aconteceu ou vai acontecer na audiência de instrução e no julgamento", diz Pinheiro. Uma das possibilidades a serem investigadas é se haverá o chamado fenômeno da reversão de preferência, isto é, se a parte que rejeita determinada proposta de acordo na audiência inicial (de conciliação), sendo esta a alternativa de magnitude menor, mas imediata e certa, passa a aceitar a referida alternativa na audiência de instrução.

"Existem vários estudos sobre este fenômeno [do conflito entre escolha pela alternativa menor imediata em contraposição à maior atrasada] em vários campos de aplicação, como por exemplo estudos sobre drogadição e obesidade, mas não sobre tomada de decisão em ambiente judicial", conta o juiz. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10.

Clique aqui para ler a dissertação de mestrado.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2017, 8h47

Comentários de leitores

2 comentários

O problema está exatamente ai!

Erminio Lima Neto (Consultor)

...meu caro SocialDoctor; esta anomalia, tem levado a sentenças surrealistas, o que dificulta, e muito, propostas sérias de conciliações. A meu ver, a única saída, é validar, na sua essência, o que determina a Súmula 330/TST, quanto a quitação do contrato. Quem deve cuidar dos direitos dos trabalhadores é o sindicato, que cobra pra isso, não o Estado. Este simples procedimento, além de acabar com os pseudos direitos(hipossuficiência) diminuiria, e muito, as reclamações trabalhistas.

Valor da causa

O IDEÓLOGO (Outros)

O valor da causa na reclamatórias trabalhistas é elevado para que o empregado tenha margem de negociação, principalmente no caso de direitos protegidos pela CLT. Se a empresa deve 10 e o empregado pede 10, é feito um acordo por 5, aquilo que era protegido ficou desprotegido. Não compensa.

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