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Ônibus, metrô e trem

Governo de SP perde novamente, e aumento da tarifa continua suspenso

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), perdeu mais uma batalha pelo aumento da passagem do transporte público. Desta vez, o recurso apresentado por ele para reverter a suspensão do reajuste foi negado cautelarmente pelo desembargador Spoladore Dominguez, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que alegou não haver urgência no pedido.

Integração é cobrada quando se usa mais de um modal do transporte público de São Paulo.
Reprodução

“Daí, apesar do nítido interesse da agravante na imediata implantação das alterações tarifárias trazidas pelas Resoluções STM suspensas, não se vislumbrar, prima facie, a imprescindibilidade da atribuição do efeito suspensivo”, disse o julgador da 13ª Câmara de Direito Público.

Na ação, a Fazenda Pública de São Paulo alegou que o aumento das tarifas é um ato “eminentemente político” para manter a saúde financeira do sistema viário. Disse ainda que a decisão judicial interferiu na separação dos poderes e que a demora na reversão da suspensão causaria um prejuízo de R$ 404 milhões aos cofres públicos em 2017.

O desembargador rejeitou os argumentos. Sobre o alegado prejuízo, disse que a urgência citada nesse caso não existe, pois o saldo citado pelo governo estadual, se vier a ocorrer, não será no curto prazo. “Diferentemente do que, a priori, ocorrerá com a parcela dos usuários, que serão diretamente afetados pelo reajuste tarifário (23,86% dos usuários do Metrô; e 19,68% dos usuários da CPTM fl. 17).”

Derrotas anteriores
No último dia 11, o presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, confirmou liminarmente cautelar de primeiro grau que suspendeu o aumento da tarifa de integração no transporte público de São Paulo. Na decisão, ele afirmou que o governo não apresentou nenhum argumento que servisse para reverter o entendimento.

“Limitou-se o Estado a referir que a decisão do juízo a quo implica indevida interferência nas atribuições próprias do Poder Executivo”, disse o presidente do TJ-SP. A decisão destaca ainda que o governo sequer apresentou um planejamento que justificasse o aumento.

"Considerados os próprios fundamentos da ordem liminar, não há como aferir aqui que a sua manutenção representará irreparável impacto e prejuízo ao erário", finalizou. Segundo a liminar concedida pela primeira instância, cobrar mais de quem faz integração é discriminação com o morador de periferia.

"A discriminação parece ser injusta, pois a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do metrô, cuja tarifa básica foi mantida, mas revela-se gravosa a quem reside em locais mais distantes e se utiliza do trem e do metrô, cuja tarifa integrada foi aumentada acima da inflação", explicou o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho.

Tarifa de metrôs e trens, que são reguladas pelo governo estadual,
serão mantidas em 2017.
Metrô

Ônibus, metrô e trem
Chamada de integração, a tarifa é cobrada quando o passageiro faz uma parte de sua viagem de metrô, por exemplo, e precisa também pegar um ônibus, ou trem, para chegar ao seu destino. Essa cobrança equivale a uma parte da passagem do modal de transporte que será usado.

Diferentemente de anos anteriores, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que não reajustará as tarifas do transporte público estadual (ônibus metropolitanos, trens e metrô). Por outro lado, o tucano informou no penúltimo dia de 2016 que as tarifas da integração seriam reajustadas de R$ 5,92 para R$ 6,80. A tarifa básica do ônibus na cidade de São Paulo é R$ 3,80. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler a liminar.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2017, 21h01

Comentários de leitores

2 comentários

Virou Governador!

Erminio Lima Neto (Consultor)

Sugiro ao Governador, passar à administração do Estado para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Juiz, que, invariavelmente, age como ditador, além de achar que é deus, agora acha que dinheiro cai do céu ou dá em árvore de praça pública. Onde querem chegar nossas Excelências, aliás, para onde querem levar o Pais!?

Justiça perdeu o foco

Welbi Maia (Publicitário)

A Justiça paulista parece que perdeu seu foco. Após uma ação da bancado do PT na Alesp, decidiu determinar os valores das tarifas dos transportes públicos. Atribuição que é por lei do Executivo. Com isso, de forma irresponsável e para atender a um pedido político do PT, o judiciário desorganiza as contas públicas do governo de SP e que pode prejudicar todos os serviços públicos prestados pelo Estado.

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