Ônibus, metrô e trem

Governo de SP perde novamente, e aumento da tarifa continua suspenso

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18 de janeiro de 2017, 20h01

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), perdeu mais uma batalha pelo aumento da passagem do transporte público. Desta vez, o recurso apresentado por ele para reverter a suspensão do reajuste foi negado cautelarmente pelo desembargador Spoladore Dominguez, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que alegou não haver urgência no pedido.

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Integração é cobrada quando se usa mais de um modal do transporte público de São Paulo.
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“Daí, apesar do nítido interesse da agravante na imediata implantação das alterações tarifárias trazidas pelas Resoluções STM suspensas, não se vislumbrar, prima facie, a imprescindibilidade da atribuição do efeito suspensivo”, disse o julgador da 13ª Câmara de Direito Público.

Na ação, a Fazenda Pública de São Paulo alegou que o aumento das tarifas é um ato “eminentemente político” para manter a saúde financeira do sistema viário. Disse ainda que a decisão judicial interferiu na separação dos poderes e que a demora na reversão da suspensão causaria um prejuízo de R$ 404 milhões aos cofres públicos em 2017.

O desembargador rejeitou os argumentos. Sobre o alegado prejuízo, disse que a urgência citada nesse caso não existe, pois o saldo citado pelo governo estadual, se vier a ocorrer, não será no curto prazo. “Diferentemente do que, a priori, ocorrerá com a parcela dos usuários, que serão diretamente afetados pelo reajuste tarifário (23,86% dos usuários do Metrô; e 19,68% dos usuários da CPTM fl. 17).”

Derrotas anteriores
No último dia 11, o presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, confirmou liminarmente cautelar de primeiro grau que suspendeu o aumento da tarifa de integração no transporte público de São Paulo. Na decisão, ele afirmou que o governo não apresentou nenhum argumento que servisse para reverter o entendimento.

“Limitou-se o Estado a referir que a decisão do juízo a quo implica indevida interferência nas atribuições próprias do Poder Executivo”, disse o presidente do TJ-SP. A decisão destaca ainda que o governo sequer apresentou um planejamento que justificasse o aumento.

"Considerados os próprios fundamentos da ordem liminar, não há como aferir aqui que a sua manutenção representará irreparável impacto e prejuízo ao erário", finalizou. Segundo a liminar concedida pela primeira instância, cobrar mais de quem faz integração é discriminação com o morador de periferia.

"A discriminação parece ser injusta, pois a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do metrô, cuja tarifa básica foi mantida, mas revela-se gravosa a quem reside em locais mais distantes e se utiliza do trem e do metrô, cuja tarifa integrada foi aumentada acima da inflação", explicou o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho.

Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô
Tarifa de metrôs e trens, que são reguladas pelo governo estadual,
serão mantidas em 2017.
Metrô

Ônibus, metrô e trem
Chamada de integração, a tarifa é cobrada quando o passageiro faz uma parte de sua viagem de metrô, por exemplo, e precisa também pegar um ônibus, ou trem, para chegar ao seu destino. Essa cobrança equivale a uma parte da passagem do modal de transporte que será usado.

Diferentemente de anos anteriores, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que não reajustará as tarifas do transporte público estadual (ônibus metropolitanos, trens e metrô). Por outro lado, o tucano informou no penúltimo dia de 2016 que as tarifas da integração seriam reajustadas de R$ 5,92 para R$ 6,80. A tarifa básica do ônibus na cidade de São Paulo é R$ 3,80. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler a liminar.

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