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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Morte no cárcere

Câncer não impede prisão de acusado de assassinato, decide corte europeia

Uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que o fato de um acusado ter câncer em estágio avançado não impede que ele fique preso, desde que o tratamento adequado seja oferecido na prisão. Para os juízes, a doença não garante a liberdade se há motivos para manter o réu preso.

Em julgamento anunciado nesta terça-feira (17/1), a corte avaliou a reclamação do filho de um homem que morreu meses depois de ser  preso, na Bélgica. Ele foi diagnosticado com câncer já com metástase um mês antes de ser acusado de matar outro homem com arma de fogo.

O réu foi preso e, dentro do presídio, continuou a receber tratamento médico, com sessões de quimioterapia. Alguns dias antes de morrer, foi transferido para um hospital a pedido de um médico.

O filho do réu reclamou que a prisão do pai agravou seu estado de saúde e, por isso, pode ser considerado que ele foi submetido a tratamento desumano e que seu direito à vida foi violado. Os argumentos, no entanto, não convenceram os juízes europeus.De acordo com a decisão, o tratamento médico recebido na prisão foi adequado e a morte aconteceu por conta da evolução do câncer — não pelo fato de ele estar atrás das grades.

Clique aqui para ler a decisão (em francês).

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Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2017, 9h19

Comentários de leitores

3 comentários

Exemplo

Dayvson (Funcionário público)

É esse tipo procedimento que devemos seguir. Adotar mecanismos que retirem os criminosos da sociedade, inclusive aqueles do colarinho branco. Nada de soltá-los para "prisão domiciliar" à primeira gripe. Devemos acabar com essa mania de flexibilizar as regras/leis. Tratamento desumano quem recebe é a vítima, que sequer tem o direito de reclamar.

Já aqui...

Neli (Procurador do Município)

Estariam os parentes reclamando na mídia! Tive câncer, tomei quimioterapia, por isso endosso as conclusões da Corte! O tratamento do cãncer não impede a vida normal.

Já aqui

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Já aqui feriria o estado democratico de direito, bem como mostraria o excesso punitivista.

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