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Declarações bombásticas

Teori Zavascki determina primeiras diligências em delações da Odebrecht

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (17/1) as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação premiada envolvendo executivos da empreiteira Odebrecht, na operação “lava jato”. Teori despachou em pelo menos 10 dos 77 documentos que chegaram ao STF em dezembro de 2016. O conteúdo das decisões, porém, não foi divulgado, porque o processo está em segredo de Justiça.

Durante o período de análise, o ministro pode marcar audiências para que juízes auxiliares ouçam os delatores ou determinar pedidos de ajustes nos acordos assinados com o Ministério Público Federal. Relator da “lava jato” na corte, ele poderá recusar a homologação se entender que os depoimentos contrariam a Lei 12.850/2013, que normatiza as colaborações premiadas.

No dia 19 de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo os acordos de delação premiada de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, incluindo o empresário Marcelo Odebrecht. Os documentos foram guardados em uma sala-cofre.

O grupo nega “responsabilidade dominante” nos fatos citados na “lava jato”, mas disse ter tomado a posição para manter contratos e preservar empregos diretos e indiretos. Fazem parte da holding a petroquímica Braskem, a construtora Norberto Odebrecht, a Odebrecht Óleo e Gás e a Odebrecht Agroindustrial, entre outras empresas.

Marcelo Odebrecht está preso desde junho de 2015 e, a princípio, negava ter participado de irregularidades. Em março de 2016, ele foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão, mais multa de R$ 1,3 milhão, por ter integrado “clube” de empreiteiras que fraudou contratos da Petrobras. 

No mesmo mês, o grupo Odebrecht anunciou que seus acionistas e executivos decidiram “por uma colaboração definitiva” com a “lava jato”. Apesar de negar “responsabilidade dominante” nos fatos citados, a holding disse ter tomado a posição para manter contratos e preservar empregos diretos e indiretos. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2017, 21h32

Comentários de leitores

2 comentários

J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil) RATIFICO

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Assino embaixo de todas as suas questões. Temos que encontrar algum instrumento jurídico para forçar as repostas. E vamos passar um abaixo-assinado. Eu já assinei.

Dúvidas

J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Perguntas específicas para um caso genérico:
Qual foi o critério (pela equipe do ministro) para a escolha das “10 primeiras” em detrimento as 67 restantes? Houve seletividade? E dessas 10 primeiras alguma teve vazamento pela grande mídia?
Se estavam os depoimentos em “sala cofre”, como a grande mídia conseguiu saber previamente do conteúdo das delações? Será que ela dispõe da chave desse cofre?
“Responsabilidade dominante” guarda alguma relação com o tal “domínio do fato”, fabricado no Çu-premo no tempo do mensalão?
Seria melhor explicar a dita participação de “acionistas” de uma SA de capital aberto nesse rolo da Odebrecht_Lava Jato. O caso envolve o investidor da Bolsa de Valores?

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