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Predomínio da informalidade

Prova testemunhal é válida para concessão de aposentadoria rural

No trabalho rural, em que predomina a informalidade, o tempo de serviço para fins previdenciários pode ser comprovada por prova testemunhal. Seguindo esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com base em depoimentos de testemunhas, reconheceu o direito à aposentadoria rural por idade a uma boia-fria.

O benefício é concedido a homens e mulheres com idade igual ou superior a 60 e 55 anos, respectivamente, que comprovarem ter exercido atividade rural por um período mínimo de 15 anos.

O primeiro registro profissional na Carteira de Trabalho da autora foi feito apenas em março de 1985, quando ela já tinha 30 anos de idade. Até 2011, ano da última assinatura na CTPS, a boia-fria teve mais de 20 vínculos empregatícios formais — o mais longo durou quatro meses.
Em depoimento pessoal, ela narrou que começou a trabalhar na roça com nove anos de idade, apesar de seu primeiro emprego ter sido registrado bem depois. A versão da autora foi confirmada por outras três testemunhas perante o juízo.

De acordo com o relator do processo, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, a dificuldade de obtenção de documentos nos casos de trabalho informal, especialmente no meio rural, permite maior abrangência na admissão de provas.

“Não se exige prova documental plena da atividade rural de todo período correspondente à carência, mas início de prova material, que juntamente com a prova oral, possibilite um juízo de valor seguro acerca dos fatos a comprovar”, afirmou o magistrado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

5001547-89.2015.4.04.9999/TRF

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2017, 12h47

Comentários de leitores

1 comentário

Exigência legal

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

"No trabalho rural, em que predomina a informalidade, o tempo de serviço para fins previdenciários pode ser comprovada por prova testemunhal".
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Não é bem assim. A prova testemunhal serve pra complementar o início de prova material. O §3º do art. 55 da Lei n. 8.213/1991 VEDA EXPRESSAMENTE o uso de prova EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL.
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Aliás, pelo que se vê do acórdão indicado na notícia, nem mesmo o TRF4 disse isso. Apenas se registrou que "1. O tempo de serviço rural para fins previdenciários pode ser demonstrado através de início de prova material suficiente, desde que complementado por prova testemunhal idônea".
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Reparem bem: INÍCIO DE PROVA MATERIAL. Se não tiver nenhum documento, fica vedado ao Judiciário reconhecer o tempo de serviço e, consequentemente, conceder o benefício.
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Matéria tendenciosa. O que se admite é a prova descontínua, mas sempre com base em algum documento. Só testemunhas não bastam. Não porque eu ou o TRF queiramos de um modo ou de outro, mas porque a lei assim dispõe.

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