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Ônus da comprovação

Pesquisadora tem bens bloqueados por não prestar contas de verba do CNPq

Por não ter prestado contas sobre a verba recebida do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), uma pesquisadora teve R$ 761 mil em bens bloqueados. A decisão é da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que acolheu pedido da Advocacia-Geral da União em caso que envolve uma acadêmica que recebeu verba para estudar a exposição da população de Rondônia a metais pesados como chumbo, arsênio, cromo e mercúrio.

A 27ª Vara Federal disse que omitir a prestação de contas faz com que se presuma que as verbas não foram usadas corretamente. Ressaltou também que é ônus do gestor de recurso públicos comprovar que o dinheiro foi utilizado de forma adequada.

A ação foi proposta pela Equipe de Trabalho Remoto – Probidade (ETR/Probidade) da Procuradoria-Geral Federal após auditoria identificar que a pesquisadora não prestou contas dos valores recebidos, o que impossibilitou o ente público de averiguar se os recursos transferidos por ele foram regularmente utilizados.

“A prestação de contas é indispensável à verificação da boa e regular aplicação dos recursos públicos recebidos, impondo-se ao convenente o dever de apresentá-la no prazo estabelecido. A omissão do recebedor de recursos públicos em prestar contas configura ato de improbidade administrativa”, destacou a unidade da AGU na ação em que pediu o bloqueio de veículos, imóveis e valores contidos em contas bancárias da pesquisadora.

Os procuradores federais que atuam no caso destacaram que a medida é necessária para evitar que a cientista possa se desfazer de patrimônio que posteriormente poderá ser utilizado no ressarcimento aos cofres públicos.

Ação Civil Pública 018435435.2016.4.02.5101 – 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2017, 17h41

Comentários de leitores

1 comentário

Boa iniciativa da AGU

ANDREOLA, Joao (Advogado Associado a Escritório - Ambiental)

Parabéns à AGU pela boa iniciativa. Atitudes como essa revelam que o governo esta atento ao destino dos recursos que entregou para os beneficiários.
A falta de prestação de contas é motivo para a devolução da totalidade dos valores, sem prejuízo das perdas e danos pois evitou que outro candidato pudesse receber a verba com mais responsabilidade.

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