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Opinião

Rebeliões não estão relacionadas às más condições das cadeias ou superlotação

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Admitindo que o Primeiro Comando da Capital (PCC) tomou corpo formal como estrutura no ano de 1993, concluiremos que no ano de 2000 já estava no controle quase total do sistema penitenciário. Já podia então fazer o Estado de refém. A afirmação é irrefutável em razão da megarrebelião.

A cronologia desse evento inédito no sistema carcerário brasileiro não foi casual, cresceu com a negação dada à existência organização que crescia na inversa proporção em que o Estado negava sua existência. A ação coordenada entre todos os presídios nunca tinha sido feita antes. Neste caso decorreu da transferência de várias lideranças (entre elas Idemir dos Santos Ambrósio, o Sombra, executado pelo próprio PCC) para o Presídio de Taubaté, o “Piranhão”.

Vários membros do PCC haviam sido desinternados e retornaram para a Casa de Detenção, a condição era que a situação permanecesse controlada em mais uma das tantas negociações envolvendo a facção. Não deu certo, assim como nenhuma deu ou dará. Os integrantes de outra facção, bem menor e menos organizada, a Seita Satânica, foram mortos logo em seguida e a Seita exterminada. Roída a corda, Idemir e outros foram novamente removidos para Taubaté. Jornais da época (Jornal da Tarde, extinto) noticiaram que antes de entrar no camburão Sombra gritava que iriam virar São Paulo. A ordem foi dada com o consentimento das lideranças do PCC e transmitidas para a central controlada por Suely Maria R. a “Mãezona”. A central avisou as demais e o estrago estava feito. Naquela época não se conhecia o uso das centrais telefônicas que só foram descobertas depois.

Dois fatores permitiram o crescimento para fora do Estado de São Paulo: o primeiro o fato de lideranças terem sido removidas para outros estados (detalhe, quem os recebia não sabia quem eram) e segundo que nenhum dos demais estados, à exceção do Rio de Janeiro com o Comando Vermelho e outras facções, tinha um grupo organizado que pudesse minimamente se comparar com o PCC. É possível comprovar a existência e atuação da facção em diversos estados onde seus membros estão envolvidos em tráfico de drogas, homicídios, fugas, etc. Este transbordo influenciou a disseminação de facções como a agora afamada Família do Norte (FDN), e outras mais que se espelharam no sucesso da facção paulista. A fixação no Paraguai veio depois e decorreu, provavelmente do fato de comprarem ali grande parte da droga que revendiam, acabando assim mantendo um contato próximo com os produtores. Seja como for, o Paraguai sempre foi frequentado por membros da facção desde o início das respectivas “carreiras” criminosas.

Fato é que a morte de Jorge Rafaad em 15 de julho de 2016 selou uma nova fase, a da internacionalização e do “Narcosul” em uma aliança com produtores da Bolívia e Colômbia. Sem dúvida o PCC transbordou nossas fronteiras. Dentro ainda do Brasil o único território não dominado é o Rio de Janeiro e suas facções. Este último território dificilmente permanecerá como uma ilha dentro do espaço, ou será dominado ou se submeterá ao controle do PCC que tem agora o domínio de todas as rotas de transporte da droga para o Rio de Janeiro. Primeiro será asfixiado e depois em uma transição exterminado ou desmantelado. Se houver enfrentamento, bem possível, será fácil de ver, sobrarão cadáveres e tiroteios nos jornais da TV.

As rebeliões que estamos vendo são puro reflexo deste embate. A barbárie que vemos está bem próxima das ações dos cartéis mexicanos em sua crueldade, lá penduram cadáveres em viadutos ou os dissolvem em ácido após uma tortura selvagem. Está é a características dos cartéis, a morte cruel pelo domínio, que não guarda absolutamente nenhuma conexão coma superpopulação carcerária. Este novo mantra, de que a superpopulação carcerária é a responsável pelas ações nos presídios, serve apenas como desculpa para o Estado em justificar o injustificável.

Se estivéssemos na Noruega com suas condições prisionais e o tráfico determinasse a morte de uma classe de traficantes eles seriam mortos, mesmo que dispusessem de suítes dignas de hotelaria. Mas é fácil culpar um fator terceiro. Derruba-se este argumento ainda com a simples constatação de que em nenhum destes massacres houve qualquer exigência de melhoria das condições carcerárias e que após a extinção do grupo rival tudo voltou à paz de antes. Isto sem falar na súbita compulsão em soltar os detentos, o raciocínio mais fácil é soltar a todos o mais rápido possível para que a ação do crime organizado deixe de ser manchete e incomodar a sociedade.

A questão que permanece é qual a atitude do Estado em relação a isto. Não vejo disposição, recursos ou vontade política, um enfrentamento deste porte exigiria uma atuação coordenada entre outros fatores, incluindo o sistema prisional, alteração de aspectos legislativos e política do Estado. O que se vê são ações pontuais bem-sucedidas, cortando tentáculos, os quais, infelizmente, se renovam, mas que não colocam em xeque a existência da organização que cresce dia a dia.

Caso se perceba acuado, ou melhor com suas lideranças acuadas, sobram-lhe dois caminhos: a) confrontar a sociedade; seguindo a mesma trilha dos ataques de 2006. As consequências são mais amplas e traz o indesejável efeito de colocar o Estado em cheque exigindo uma resposta igualmente cinematográfica. Por outro lado, em 2006 a administração pública cedeu e enviou emissários para dialogar com o líder da facção.  O resto da história é conhecido; b) confrontar o Estado; como já o fez antes ao executar o juiz Machado Dias em Presidente Prudente em março de 2003. Neste caso a ação ou ações se dirigiriam para autoridade públicas e também trariam intranquilidade social (mas não tanto) porém projetariam uma imagem de poder comparável ao Estado (estão caminhando para isto) e seria eficiente como mecanismo de pressão.

Lembro que Pablo Escobar usou sequestros seletivos para forçar uma negociação com o governo colombiano e as Farc fizeram disto um negócio. O sequestro do jornalista Portanova da Rede Globo criou o precedente. Mas nossas condições no Brasil não recomendariam porque a estrutura para manter cativeiros seria por demais dificultosa. Por outro lado, caso não se sinta ameaçada, a facção fará o que faz melhor: crescerá completando a metástase. Existe ainda uma outra possibilidade, mais nefasta, que é um acordo entre o crime organizado e o Estado. Tentação para ambos, menos para a sociedade. Não pode haver acordo com o crime organizado, por menos que não fosse, pela simples constatação de que ele nunca o respeitará. Assistiremos a tudo passivamente. Acontecerá conosco o que está acontecendo no norte do México. Uma terra sem lei, ou melhor, com a lei do mais forte, onde quem pode mais, chora menos.

 é procurador de justiça criminal e autor do livro Por dentro do crime: Corrupção, Tráfico, PCC.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2017, 11h57

Comentários de leitores

10 comentários

Narcosul!

Igor M. (Outros)

É reconfortante ler um artigo que atenta para a real causa das rebeliões em presídios – que logo estará passando para às ruas. Está em plena execução a formação de um cartel de drogas e armas no Brasil, sob o comando atual do PCC. Só que a mídia, quase unânime, negligência este fato, e prefere dar azo ao discurso de auto-intitulados especialistas, que nada mais fazem do que repetir o lugar-comum da superlotação e do número bruto (nunca proporcional...) de presos no Brasil – sempre baseados em preceitos da narrativa da esquerda marxista brasileira de que tudo não passa de conflito entre classes sociais.
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Discute-se “política de encarceramento” (muito embora hajam diversas previsões legais para não se prender o criminoso, além da predominância do discurso laxista no direito penal e na criminologia), o grande número de presos provisórios (como se caso todos estivessem soltos, os problemas da superlotação do sistema carcerário fossem se resolver automaticamente), as péssimas condições do sistema carcerário (algo verdadeiro, mas que não é alvo de reivindicações dos amotinados), todavia, movidos pela obviofobia (muito bem ressaltado em outro artigo aqui no Conjur), não se dá um pio sobre o que salta aos olhos: o poder no Narcosul que se é disputado pelas facções.
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Ainda vai morrer muita gente enquanto o debate se der em torres de marfim...

Bingo!

Contribuinte Sofrido (Outros)

Até que enfim uma autoridade diz pelo menos uma coisinha que tem correspondência com a realidade. Há 30 anos só ouço defensores de direitos humanos dizer que bandidos são coitadinhos sem oportunidade, acompanhados por boa parte do judiciário e MP, pensamento que se acentuou com os esquerdopatas nos últimos 13 anos. De fato, se as penitenciárias todas fossem masmorras como dizem, não haveria tanta reincidência prá voltar. Penso que se não houver uma mudança radical na legislação para, por exemplo, valorizar a legítima defesa do cidadão de bem - só se defende quem tem arma -, autorizar a polícia a se defender e atacar se preciso for, dentre outras, nunca teremos uma queda na criminalidade. De que vale mirabolantes planos nacionais de segurança(quantos já tiveram?) se os agentes não podem agir sequer contra bandidos perigosos e organizados dentro das cadeias. Já vi prisão americana em que apenas dois agentes cuidam de 100, 200, 300 homens trabalhando, mas cada um com um fuzil e autorizado a matar em caso de fuga. Nunca fugiu ninguém. Enquanto isso, aqui se gasta com centenas de agentes que nada podem fazer. A continuar essas discussões etéreas, repito, há mais de 30 anos, teremos em breve a nossa "FARC", só que com um idealismo diferente daquele que as FARCs tinham quando foram fundadas, ou seja: será um ideal puramente para cometer crimes. Bastará apenas que as diversas facções cheguem à conclusão que é melhor se unirem. Aí sim,será bem mais difícil.

Verdade

Morandi (Advogado Autônomo)

Excelente análise!!!

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