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Bacharéis em baixa

Legislativo de Kansas tem um problema jurídico: nenhum senador é advogado

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A falta de advogados entre os senadores de Kansas impede que o estado cumpra a legislação. De acordo com a Lei 46-912, o comitê que ouve queixas contra o estado deve ter pelo menos um senador e um deputado advogados. Porém, quando a norma foi aprovada, ninguém imaginava que, em 2016, o Senado do Kansas  teria professor, fazendeiro, chefe de cozinha, anestesista, fotógrafo de formaturas, vendedor de carros — e nenhum profissional do Direito.

Esse é um fenômeno que não acontecia desde 1861 (há cerca de 156 anos, portanto). Na legislatura passada, o Senado estadual tinha dois advogados. Mas um deles não concorreu à reeleição e o outro foi derrotado por 740 votos, de acordo com o Wall Street Journal e o Jornal da ABA (American Bar Association).

Os Estados Unidos sempre foram, proporcionalmente, uma espécie de “República dos Bacharéis”. Metade dos chamados “Founding Fathers” – os “fundadores” dos Estados Unidos que assinaram a Declaração de Independência e eram membros da Convenção Constitucional – eram advogados.

Dos 43 presidentes dos EUA, incluindo Barack Obama, 26 vieram da advocacia (e, consequentemente, apenas 17 de todas as demais profissões). Isso atribui aos advogados uma participação de 60% no cargo. O 44º presidente eleito, o empresário Donald Trump, fará essa proporção cair para 59%.

No Congresso Nacional pós-guerra, os deputados-advogados ocupavam, também, 60% das cadeiras, confirmando a teoria de Alexis de Tocqueville de que os advogados formam a “classe mais politizada” dos EUA. Com os anos, se firmou a convicção de que a formação de políticos se inicia na faculdade de direito, onde eles começam a aprender a falar bem, a negociar e a prever consequências ruins que ninguém mais vê.

Mas a participação política dos advogados está em declínio. Na atual constituição da Câmara dos Deputados do país, a percentagem de advogados caiu para 40%. Discute-se se os advogados estão perdendo interesse na política ou se os eleitores estão perdendo admiração pelos advogados.

No Legislativo de Kansas, alguns parlamentares pediram ao senador David Haley para fazer o exame de Ordem novamente. Haley se formou em Direito na década de 1980, mas não passou em uma das três partes do exame de ordem. Mas o senador não acha uma boa ideia voltar a mergulhar nos livros e, em função disso, deixar de lado suas obrigações no Senado.

O senador Jeff Longbine, vendedor de carros, apresentou uma proposta mais simples: “Vamos revogar essa lei e pronto, o problema estará resolvido”. Para ele, o comitê que discute as queixas contra o estado não precisa de alguém especializado em leis. Basta ser um bom negociador. “E eu, como vendedor de carro, sou um bom negociador”, afirmou.

Ser senador no estado de Kansas não é financeiramente compensador para muitas pessoas. Não é um emprego em tempo integral. Os senadores só têm sessões 90 dias por ano. E o pagamento é de apenas US$ 27.800 por ano (ou US$ 2.316,66 por mês). Esse valor inclui cobertura de despesas como alojamento e refeições.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2017, 6h55

Comentários de leitores

1 comentário

Advogado

O IDEÓLOGO (Outros)

E aqui no Brasil tem advogado derrubando advogado nas ruas.

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