Iniciativas de Alexandre de Moraes ultrapassam o bom-senso, diz Aragão

A briga entre o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e seu antecessor, Eugênio Aragão, ganha mais um capítulo. Depois de Moraes ter ameaçado processar Aragão para ele "aprender a ficar de boca calada", após ser acusado de conchavo com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), foi a vez do ex-ministro responder.

Em um texto de seis laudas, Aragão não poupa críticas às atitudes do atual ministro frente à pasta ao seu passado como secretário de segurança pública de São Paulo. "Inúmeras são suas iniciativas que ultrapassam o limite da prudência e do bom-senso, quando não beiram o mais tosco populismo. Vãs e voláteis são suas palavras, 'dust in the wind' [poeira ao vento]. Uma vez ditas, não resolvem o problema, mas geram uma pletora de novos problemas, constrangendo seu autor à exposição continuada e à defesa do indefensável", diz Aragão.

Entre os exemplos recentes citados pelo ex-ministro está a solução proposta por Moraes de criar novos presídios em resposta às rebeliões que resultaram na morte de mais de uma centena de presos somente em 2017. 

"O que o Sr. Moraes não se deu ao trabalho de estudar é que o problema central do sistema nem é tanto de vagas, mas de excesso de demora em investigações e instrução criminal que faz com que 40% dos nossos presos não tenham ainda condenação transitada em julgado. Em muitos rincões do país a prisão pré-processual é regra e não exceção, sobretudo quando se lida com os mais fracos e desassistidos. Para eles, a presunção de inocência não vale nada. A prisão preventiva passa a ser a forma de antecipação da pena numa Justiça que não merece esse nome, porque tarda e falha por seletividade", diz Aragão.

Ministro no governo Dilma Rousseff, que sofreu impeachment em 2016, Aragão também faz comparações políticas, acusando o atual governo de ter dado um golpe na governante petista. O ex-ministro defende a política implantada pelo governo petista nos 13 anos que esteve no comando do país e afirma que elas trouxeram avanços, com a criação das cinco penitenciárias federais.

Já quanto às técnicas utilizadas pelo atual governo, Aragão afirma que Alexandre de Moraes não foge do uso da força bruta contra democratas que desafiam a autoridade de seu grupo. "Isso é muito comum em indivíduos adestrados ('educados' aqui talvez não caiba) com violência física. Crianças que apanham dos pais costumam ser violentas com amiguinhos e até com estranhos. A surra é uma linguagem primitiva: na falta de argumentos convincentes, parte-se para a 'porrada', o argumento baculino. Eis a mensagem que muitos pais passam aos filhos, que seguem e transmitem-na como um atavismo pela vida afora".

Ao encerrar, Aragão diz: "A 'porrada' aqui não cola, pois papai e mamãe, que nunca precisaram me dar palmadas no bumbum, me ensinaram que quem usa a inteligência usa a boca, e quem dela é desprovida usa o punho".

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