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Possível fim da UERJ mobiliza professores de Direito da instituição

O possível fim da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, umas das mais importantes do país, por causa da crise política e econômica pela qual o governo fluminense passa, tem mobilizado o mundo do Direito. Professores e ex-professores estão preocupados com a situação e defendem que algo deve ser feito urgentemente para que a instituição não feche as portas. A área de Direito da instituição tem uma produção acadêmica considerada relevante e influente.

De acordo com a reitoria da universidade, o governo estadual não está pagando regularmente o salário de professores e outros servidores da casa. A administração do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) também está deixando de repassar à UERJ verbas de manutenção e custeio, além de não pagar em dia bolsas estudantis. Para a reitoria, esse panorama inviabiliza o funcionamento da universidade e coloca em risco pesquisas que são feitas no local.

Em artigo publicado no jornal O Globo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a crise da UERJ revela não apenas a falência do estado de Rio de Janeiro, mas também de um modelo de financiamento da universidade no Brasil. Ele defende a criação de um plano emergencial para tirar a UERJ do buraco. Barroso estudou na Faculdade de Direito da UERJ nos anos 1970. É professor da instituição desde 1982.

Na opinião do ministro, a universidade no Brasil deve começar a ser auto-suficiente para não depender do dinheiro público para se sustentar. O modelo ideal, diz, é o da universidade pública que gere seus próprios recursos, saiba atrair filantropia e que tenha contribuições de ex-alunos. “A universidade brasileira vai ter de aprender a viver com recursos próprios, só contando com dinheiro público para alguns projetos específicos”, diz.

O professor José Marcos Domingues, titular de Direito Financeiro da UERJ, aposentado recentemente, também deu sua contribuição para debate.  Para ele, não há crise financeira que justifique o “massacre” sofrido pela universidade.  Ele afirma que a situação em que se encontra a instituição é culpa de desvios de toda ordem, tanto no campo administrativo quanto no financeiro, de um “estado falido e que não prioriza a educação em geral, menos ainda o ensino superior”.

Em seu artigo, o professor relata ainda que “sempre se viveu franciscanamente” dentro da universidade. “Material didático e demais itens de custeio, sempre aquém do essencial, dependem da abnegação e contribuição do corpo funcional. Paga-se pouco a operosos docentes e funcionários”. 

Leia abaixo o artigo de José Marcos Domingues, ex-aluno e Professor Titular aposentado da UERJ:

Em defesa da UERJ

O recente ofício expedido ao Governador pela Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro alerta para os riscos de se forçar o fechamento da Instituição pela sua asfixia financeira.

Na UERJ sempre se viveu franciscanamente. Material didático e demais itens de custeio, sempre aquém do essencial, dependem da abnegação e contribuição do corpo funcional. Paga-se pouco a operosos docentes e funcionários. Muitos trabalhariam muito mais se os vencimentos permitissem uma dedicação exclusiva à Casa, cujo serviço é o ensino, a pesquisa e a extensão.

A missão da Universidade, segundo José Ortega y Gasset, eminente educador espanhol, é promover o desenvolvimento do espírito crítico; di-lo especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: “estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo”, obedecendo ao princípio da “indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” (art. 207 da Constituição), ao formar pessoal e lideranças de nível superior, realizar investigação científica para o desenvolvimento humano e levar à população os frutos práticos do seu labor.

A UERJ se classifica entre as mais importantes universidades do País, reconhecida internacionalmente pela excelência de seus mestres, programas e pesquisas. A indigência em que hoje se encontra é devido aos desvios de toda ordem, administrativa e financeira, de um Estado falido e que não prioriza a educação em geral, menos ainda o ensino superior à frente de seu tempo na reflexão constante sobre o melhor para o futuro que a todos aguarda.

A par de sua atuação na Capital, a UERJ é constitucionalmente encarregada da interiorização do ensino universitário. Desempenha essa função enfrentando as dificuldades com arrojo e competência, como no Centro de Estudo Ambientais e Desenvolvimento Sustentável, na Ilha Grande e no Instituto Politécnico em Nova Friburgo. Inúmeras parcerias são feitas que resultam em recursos para as pesquisas da Universidade; que as lidera sabe das dificuldades para pô-las em marcha e dos resultados que proporcionam. Mas o Estado-instituidor não pode deixá-la à míngua do necessário para a sua manutenção e crescimento: não pagar salários e bolsas não pode ser uma opção de governo para debelar crise gerada pelos desgovernos.

Governar é fazer escolhas e implica em priorizar recursos. A mesquinharia política tem impedido que sucessivos governos, sobretudo os últimos, vejam a UERJ como um manancial em potência a ser correspondentemente reconhecido nas alocações financeiras do Estado do Rio de Janeiro; as verbas não chegam; os contingenciamentos escondem os desvios de finalidade; e os cancelamentos e transposições de rubricas ensejam realocações variadas em detrimento da higidez do orçamento da universidade, que, dotada de necessária autonomia, não deve ficar a reboque de interesses transitórios do poder. Será que é isso que incomoda? Não há crise financeira que justifique o massacre sofrido pela UERJ que, não obstante, valorosa, saberá recuperar toda sua pujança com a projetada estabilização fiscal do Estado, para o bem do Rio de Janeiro e do Brasil. Não sem luta. Mas com respeito, que ela merece e exige.    

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2017, 14h40

Comentários de leitores

1 comentário

Universidade pública sem dinheiro público

Rodrigo P. Barbosa (Estudante de Direito - Criminal)

"O modelo ideal, diz, é o da universidade pública que gere seus próprios recursos, saiba atrair filantropia e que tenha contribuições de ex-alunos. “A universidade brasileira vai ter de aprender a viver com recursos próprios, só contando com dinheiro público para alguns projetos específicos”, diz."

Não entendi. Onde é a parte pública da universidade? Isso me parece uma universidade particular com uma fundação filantrópica como mantenedora. É isso? Privatizaremos a universidade pública?

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