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Crise penitenciária

OAB defende presidente da seccional do AM contra ataques de governador

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, e o colégio de presidentes de seccionais manifestaram, neste domingo (15/1) apoio ao dirigente da entidade do Amazonas, Marco Aurélio Choy, que foi acusado de oportunista pelo governador por questionar o contrato da empresa que administra o Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus.

Ele, pessoalmente, e um grupo de advogados estão pedindo em uma ação popular a imediata suspensão da vigência do contrato da Umanizzare, que cuida da prisão onde 56 presos foram mortos no primeiro dia deste ano em uma chacina que chocou o país. Afirmam na inicial que a empresa descumpriu "obrigações básicas" e não está prestando direito o serviço. A iniciativa provocou a reação do governador do estado, José Melo (PROS), que acusou Choy de oportunista e de estar agindo por interesses políticos locais.

Em carta, a OAB afirma que o advogado apenas tomou a atitude que se espera de um defensor da sociedade: “Buscou o Poder Judiciário visando por fim a um contrato que está acima dos valores devidos, penaliza o povo e gera barbárie e insegurança”. Para a entidade, a insurgência do governado contra o uso de ação judicial, protocolada no último dia 11 na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, é um desrespeito à cidadania.

Segundo a ação, entre as obrigações contratuais básicas que não teriam sido cumpridas, estão limpeza, conservação predial, manutenção dos equipamentos e estrutura disponibilizada aos apenados. A empresa também estaria falhando na assistência jurídica, incluindo acompanhamento de processos, e para dar suporte psicológico, social, ocupacional, religioso e atendimento médico aos detentos.

Em outra ação popular, esta assinada pela OAB-AM, o estado do Amazonas está sendo processado por causa das péssimas condições de seu sistema penitenciário. A ação, já recebida pela juíza federal Marília Gurgel, foi movida poucos dias após o fim da rebelião ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim. 

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2017, 17h28

Comentários de leitores

1 comentário

LUTA

O IDEÓLOGO (Outros)

A conservadora OAB, que nada faz para melhorar o sistema prisional, discute com o reacionário governador do AM.
Os meliantes, embasbacados, assistem a tudo.

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