Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Empréstimo por propina

Por risco de perda de provas, juiz do DF permite buscas e apreensões na Caixa

O risco de destruição de provas foi a justificativa para o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Seção Judiciária do Distrito Federal, permitir as buscas e apreensões ocorridas nesta sexta-feira (13/1) contra o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, o ex-vice-presidente de Gestão de Ativos e Terceiros da Caixa Econômica Federal Marcos Roberto Vasconcelos, o ex-servidor de carreira do banco José Henrique Marques Cruz e o fundador da Marfrig, Marcos Antonio Molina dos Santos.

Caixa Econômica Federal também foi alvo de buscas e apreensões.
Divulgação/CEF

Em sua decisão, Vallisney Oliveira destacou que existem fortes indícios de “que todas as pessoas relacionadas na representação da autoridade policial tiveram participação nos atos que ensejaram as referidas irregularidades/ilícitos”. Os citados são acusados de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo o MPF, Geddel Vieira Lima, que foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre março de 2011 e dezembro de 2013, e o deputado cassado Eduardo Cunha facilitavam empréstimos às empresas em troca de propinas. Por isso, o magistrado também autorizou a quebra dos sigilos telefônicos, telemáticos, postais, bancários e fiscais dos dados encontrados nas mídias e nos documentos que forem apreendidos.

Outro meio de negócios ilícitos, segundo o MPF, era a compra de debêntures (títulos empresariais privados) em troca de ajuda financeira aos políticos. Já a Polícia Federal destaca que, durante buscas na casa de Eduardo Cunha, foi descoberto um celular com várias mensagens entre o ex-parlamentar e Geddel Vieira Lima.

De acordo com a PF, as conversas indicam que os investigados recebiam vantagem para liberar créditos da Caixa para grandes empresas. Também foram feitas buscas e apreensões nas vice-presidências de Pessoa Jurídica e de Tecnologia da Informação da Caixa. As buscas nesses locais foram pedidas, pois, segundo o MPF, nos dois lugares estariam muitos documentos e mensagens eletrônicas armazenadas.

“Muitas informações foram repassadas por meio de e-mails, havendo a possibilidade de que estejam armazenadas mensagens importantes nas contas de correspondências eletrônicas institucionais utilizadas por Geddel Quadros Vieira Lima, Fábio Ferreira Cleto, Marcos Roberto Vasconcelos, Deusdina dos Reis Pereira, Giovanni Carvalho Alves e José Henrique Marques Da Cruz, no período de 01/04/2011 a 21/12/2015”, disse o magistrado sobre a vice-presidência de Tecnologia da informação.

“Há grande possibilidade de que lá existam informações e cópias de processos de obtenção de créditos das empresas envolvidas na obtenção de créditos junto a CEF, quais sejam, BR Vias, Oeste Sul, Comporte Participações S.A, Marfrig, J&F Investimentos, Grupo Bertin (Contern), JBS, Big Grango, Digibrás, Inepar e prefeitura municipal de Barra Mansa”, continuou sobre a vice-presidência de Pessoa Jurídica da CEF.

À Agência Brasil a assessoria do PMDB informou que Geddel Vieira Lima ainda não se pronunciou. Em nota, a Caixa informou que o banco colaborando com as autoridades. Já Eduardo Cunha não respondeu às ligações do veículo.

Clique aqui para ler a representação do MPF.
Clique aqui para ler a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2017, 16h12

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/01/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.