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Raízes do massacre

Entidades lançam carta criticando sistema prisional e propondo soluções

Desde o início do ano, o quadro caótico no qual se encontra o sistema prisional brasileiro deixou de ser assunto restrito aos presídios superlotados e em situações bem abaixo da linha da civilidade e chegou às manchetes dos jornais e aos grupos de WhatsApp. Massacres no Amazonas e em Roraima ressuscitaram debates sobre encarceramento, Direito Penal e punitivismo. Nesta quinta-feira (12/1), uma carta assinada por 20 entidades atuantes na sociedade civil entra para o debate, recusando a ideia de que as chacinas sejam episódios esporádicos: são sintomas crônicos de um sistema em colapso.

As entidades criticam a “insistência no uso predominante da pena de prisão como principal resposta ao cometimento de um crime” e alertam que o Brasil aumentou seu nível de encarceramento em mais dez vezes desde 2000, o que é o caminho inverso ao restante do mundo.

“A Rede Justiça Criminal e as organizações parceiras abaixo subscritas conclamam as autoridades públicas a tratar a grave crise do sistema carcerário orientadas pelo respeito aos direitos humanos, de forma a enfrentar suas causas estruturantes e não se atendo à adoção de medidas de caráter paliativo ou imediatista”, escrevem.

As organizações defendem a revisão da política criminal vigente, “mediante a adoção de uma política pública consistente, que leva à redução da população carcerária — com especial atenção para a revisão da política de drogas, incentivo à política de alternativas penais e à implementação das audiências de custódia, como mecanismo fundamental de verificação da legalidade da prisão, do cumprimento das garantias processuais e da prática de abuso ou tortura – construída a partir da produção e análise consistente das estatísticas de justiça criminal, de forma transparente e regular”.

Leia a carta na íntegra:

Em menos de 25 anos, são inúmeras as crises que eclodiram dentro de unidades prisionais nos quatro cantos do Brasil: Carandiru em São Paulo (1992), Urso Branco em Rondônia (2002), Pedrinhas no Maranhão (2013), Cascavel no Parará (2014), Curado em Pernambuco (2015), e somente nas primeiras semanas de 2017, Complexo Anísio Jobim – COMPAJ - no Amazonas e Penitenciária Agrícola de Monte Cristo em Roraima, para citar apenas as mais noticiadas. Não é razoável tratar todos esses fenômenos como episódios desconectados ou como uma série de acidentes. O diagnóstico é muito mais sério, expondo as convulsões de um sistema colapsado.

A insistência no uso predominante da pena de prisão como principal resposta ao cometimento de um crime denuncia a escolha por uma política criminal punitivista que conduz ao encarceramento em massa. Os dados mais recentes divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça indicam que, em dezembro de 2014, o Brasil mantinha encarceradas 622.202 pessoas, comprimidas em um sistema deficitário em 250.318 vagas[1]. Em termos gerais, o Brasil mantém 306 pessoas presas por 100.000 habitantes, o que representa mais do que o dobro da média mundial, ostentando 6ª maior taxa de encarceramento do planeta[2]. No entanto, 40% da população prisional, ou seja, 249.668 indivíduos, estão presos sem terem sequer recebido uma sentença condenatória[3] — quantidade de pessoas suficiente, por si só, para zerar o déficit de vagas.

Essa realidade coloca o Brasil na quarta posição dos países que mais encarceram no mundo e revela uma franca tendência de agravamento do encarceramento em massa. Desde os anos 2000, a população prisional cresceu 167,32%, proporção mais de dez vezes superior ao crescimento experimentado pelo total da população do país. Tal direcionamento coloca o Brasil na contramão da trajetória de países como os Estados Unidos, que experimentaram políticas de endurecimento penal e estão voltando atrás, dado seu fracasso para a melhoria dos índices de violência e seu impacto no agravamento das desigualdades sociais.

A Rede Justiça Criminal[4] e as organizações parceiras abaixo subscritas conclamam as autoridades públicas a tratar a grave crise do sistema carcerário orientadas pelo respeito aos direitos humanos, de forma a enfrentar suas causas estruturantes e não se atendo à adoção de medidas de caráter paliativo ou imediatista. 

Reiterando seu compromisso com a garantia do pleno acesso à justiça, da efetivação das respostas alternativas ao encarceramento e com o controle social da atuação do sistema de justiça e das instituições responsáveis pela execução das políticas públicas, em âmbito nacional e estadual, as organizações subscritoras denunciam a política brasileira de encarceramento em massa, que atinge de maneira desproporcional e sistemática jovens negros, de baixa escolaridade e de baixa renda. É preciso reconhecer que o sistema de justiça criminal em vigor segue agravando vulnerabilidades, reforçando estigmas e reproduzindo desigualdades preexistentes. Em consequência, o sistema de justiça criminal termina por alimentar o ciclo de violência que assola a sociedade brasileira. A manutenção dessa tendência, à revelia de diagnósticos sérios e fidedignos da realidade, oferece tão somente terreno fértil para futuras e mais violentas rebeliões.

As organizações subscritoras defendem a revisão da política criminal vigente, mediante a adoção de uma política pública consistente, que leva à redução da população carcerária — com especial atenção para a revisão da política de drogas, incentivo à política de alternativas penais e à implementação das audiências de custódia, como mecanismo fundamental de verificação da legalidade da prisão, do cumprimento das garantias processuais e da prática de abuso ou tortura — construída a partir da produção e análise consistente das estatísticas de justiça criminal, de forma transparente e regular".


[1] Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: Infopen, dezembro de 2014.
[2] Considerou-se a metodologia proposta pelo INFOPEN, dezembro de 2014, que a fim de evitar distorções estatísticas, exclui do computo países com menos de 10 milhões de habitantes.
[3] Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: Infopen, dezembro de 2014.
[4] A Rede Justiça Criminal é composta de sete organizações da sociedade civil, quais sejam: Associação pela Reforma Prisional, Conectas Direitos Humanos, Instituto de Defensores de Direitos Humanos, Instituto de Defesa do Direitos de Defesa, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Justiça Global, Instituto Sou da Paz.

A carta é assinada por:
Rede Justiça Criminal
Andi Comunicação e Direitos Associação
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular 
Associação pela Reforma Prisional 
Blog negro Belchior - Carta Capital 
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania 
Conectas Direitos Humanos 
Conselho Federal de Serviço Social 
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo 
Grupo de Pesquisa "Criminologia do Enfrentamento (UniCEUB/DF) 
Instituto Alana
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Instituto de Defesa do Direito de Defesa 
Instituto de Defensores de Direitos Humanos 
ISER - Instituto de Estudos da Religião 
Instituto Sou da Paz
Instituto Terra Trabalho e Cidadania 
Justiça Global
Lassos/UFBA Laboratório de estudos do crime e sociedade da UFBA 
Uneafro - Brasil 

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2017, 18h59

Comentários de leitores

4 comentários

Os criminosos do sistema

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Esse povo fala como se os criminosos encarcerados tivessem praticado apenas pequenas contravenções e crimes de menor potencial ofensivo. No entanto, são criminosos dealta periculosidade, os quais, em sua maioria, acumularam uma ficha criminal por homicídio, roubo, estupro e tráfico de drogas. Mesmo assim vocês acham que essas pessoas devem estar nas ruas fazendo novas vítimas?
Se pensam assim, vocês não são diferentes deles. Apenas odeiam as regras de conduta social que tentam por um freio ao infrator.
Outra: comparando com o número de criminosos que o Brasil possui o número de encarcerados é pouco. E vocês sabem disso, já que são estudiosos do assunto.

Abrandamento e descriminação igual a impunidade

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A presente carta defende o abrandamento das penas e a descriminação de condutas lesivas à sociedade como forma para a solução do priblema carcerario sem se ater ao aumento da violencia e ao desrespeito as leis no Brasil, o que na minha opinião aumenta a impunidade e a descrença da opinião publica quanto a eficacia do poder estatal. Esses subscritores quiçá será que não estão a serviço de organizações criminosas que tem interesses nesses itens em questão?

Fácil solução

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Policiamento ostensivo!
O Estado deve investir na prevenção e não na punição.
Viaturas e policiais em grande quantidade inibem o cometimento de crimes e, por conseguinte, não há necessidade de se criar vagas no sistema prisional.
Por exemplo, na minha cidade, de acordo com as estatísticas, 90% dos crimes são consequência do tráfico de drogas.
A população denuncia as chamadas "bocas" e não há qualquer providência.
Basta que uma viatura de polícia passe uma vez por hora na frente da "boca" e não há venda de droga. Sem venda o tráfico de droga não se sustenta e os usuários não proliferam.
Uma cidade com aproximadamente 600 mil habitantes, com 3 ou no máximo 5 viaturas circulando durante a madrugada com venda de drogas de forma intensa só pode dar causa para o cometimento de crimes e necessidade de mais vagas no sistema prisional.
Só há um problema: SEM CRIME O GOVERNO NÃO SE SUSTENTA!

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