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Sem exames

Suspeito de roubo amarrado no poste e espancado tem pedido de liberdade negado

Com base na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que impede a análise de Habeas Corpus contra decisões de juízes de tribunais superiores que negam liminares também em HC, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou pedido de um homem preso por tentativa de roubo após ser amarrado a um poste e agredido por pessoas que passavam pelo local.

O caso aconteceu em Alagoas. No pedido de liminar, a defesa alegou a necessidade da soltura do réu para que ele pudesse receber cuidados médicos e fazer exames de avaliação do seu estado de saúde, em razão do espancamento.

A presidente reconheceu que, apesar de o STJ não admitir HC contra decisão negativa de liminar proferida na instância de origem, por aplicação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, o enunciado pode ser afastado em casos de flagrante ilegalidade. Laurita Vaz, no entanto, disse que essa excepcionalidade não pôde ser verificada no caso.

Segundo a ministra, a defesa não demonstrou que a necessidade do preso ser submetido a tratamento de saúde tenha sido alegada perante a instância de origem.

Como a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas nada mencionou a respeito do quadro de saúde do preso, e a defesa não apresentou cópia da inicial do Habeas Corpus anterior, Laurita Vaz entendeu pela impossibilidade de se aprofundar no exame do pedido, por falha na sua instrução. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 384.238

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2017, 11h54

Comentários de leitores

2 comentários

O povo revoltado

O IDEÓLOGO (Outros)

Os defensores dos "humanos direitos" não reconhecem que, quando o Estado falha, o povo insurge-se da pior forma possível.
Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos.
Em decorrência do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, a principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.

Manutenção da tranquilidade pública

Professor Edson (Professor)

O fato de ter sido amarrado e espancado por cidadãos reforça a legalidade da prisão para manutenção da ordem pública, ninguém aguenta mais, eu se fosse juiz o soltava com tornozeleira, mas não sou, existem juízes rigorosos e outros garantistas em todo mundo, tudo dentro da normalidade.

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