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Opinião

Réquiem para cultura do encarceramento praticada no Brasil

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Para acabar com o déficit prisional atual de 250 mil vagas — coincidentemente o número de presos provisórios no sistema penitenciário — são necessários, segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça, cerca de R$ 10 bilhões.

Entre os principais problemas do sistema prisional apontados pelo CNJ, estão a superlotação carcerária, falta de gestão, falta de política de reintegração social e a mortalidade dentro dos presídios causada por surtos de tuberculose, sífilis, HIV e hepatite.

As autoridades não entendem ou não querem entender que enquanto perdurar a mentalidade punitivista e a cultura do encarceramento, não vamos avançar em nada, absolutamente em nada. 

Lamenta-se, ainda, a título de exemplo, o vergonhoso decreto de indulto assinado pelo atual ocupante do Palácio do Planalto que representou um retrocesso em qualquer tentativa de desencarceramento.

Somente com a descriminalizando do uso e do tráfico de drogas, responsável por grande parte das pessoas encarceradas ao lado dos crimes contra o patrimônio, com adoção efetiva de medidas de substituição da pena privativa de liberdade e com a bruta redução da prisão preventiva — decretada geralmente fora das hipóteses legais e dos casos de extrema necessidade — é que poderemos desacelerar o crescimento da população prisional. 

Enquanto os mais vulneráveis forem criminalizados, enquanto a política de "guerra as drogas" prevalecer, enquanto a prisão preventiva constituir-se em antecipação da tutela penal, vamos ter que conviver com rebeliões e mortes nas prisões brasileiras.

Não é necessário, como sustentam alguns, que seja feito um censo penitenciário para saber que a população carcerária cresce muito mais rápido do que a capacidade do estado de construir novos presídios.

“Mais cárcere, mais confinamento, mais repressão”, afirma com precisão e toda sua experiência, a criminóloga venezuelana Lola Aniyar de Castro. Segundo ela, a realidade na América Latina nos séculos XX e XXI caracteriza-se por apresentar os mais elevados índices históricos de violência carcerária, trata-se de “um barril de pólvora sempre preste a explodir”. A construção de novas prisões, sempre proposta como solução para o problema da superpopulação carcerária, constata Aniyar de Castro, levará a mais encarceramento, posto que “mais espaço disponível tem como resultado mais confinamento”. Afirma, ainda, com toda lucidez criminológica, que “a luta contra as prisões é uma luta social e política. É, pela seletividade da prisão, é também uma luta contra a pobreza”.

Definitivamente, o problema carcerário somente será amenizado com políticas criminais voltadas para a descriminalização de condutas que não afetam bens jurídicos, condutas que se situam apenas no campo do "perigo", condutas que não lesam bens de terceiros, condutas que se situam no campo estrito da moral, condutas insignificantes ou de bagatela etc. Além de uma política de desencarceramento. 

Por fim, como já proclamou Hassemer, não é demais lembrar que a melhor política criminal é sua substituição pela política social.

 é advogado criminalista e doutor em Ciências Penais.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2017, 7h36

Comentários de leitores

4 comentários

Política social.

Neli (Procurador do Município)

Parabéns pelo artigo.
Discordo, entretanto.
O senhor fala em política social como se todo pobre fosse criminoso.
Pobreza e má educação, não são sinônimos de criminosos.

Antes fosse!
Hoje o Brasil não teria assistido o Mensalão, Petrolão e Lava jato.
Aí o dinheiro que não seria surrupiado do erário, poderia ter sido aplicado em políticas públicas sociais.
Infelizmente, os políticos usam os pobres para angariar votos.
Nenhum deles fez, ao longo dos 30 anos de democracia ,uma política séria para educar o povo.
Os políticos preferiram torrar o dinheiro público em Copa do Mundo, fazer estádios, dar indenização( e salários- pagos pela falida Previdência Social) a jogadores campeões das copas de 58.62 e 70,olimpíadas invés de trabalhar seriamente em prol do povo.
Tudo isso sob o silêncio subserviente de todos os intelectuais.
Não é só.
Cultura do encarceramento?
Isso não existe!
A violência urbana(e rural?!) começou a se exacerbar depois da edição da Lei Fleury(na Ditadura!), e com a Constituição de 1988, (que deu cidadania para bandidos comuns única no mundo ), o crime passou a compensar...
A lei penal deixou de ser respeitada ...E a tendência é piorar na República das Jabuticabas.
Assim, falar em cultura do encarceramento quando a população ordeira, trabalhadora e pacífica está à mercê dos malfeitores, com a devida vênia, é de ficar estarrecida.

Desencarceramento

Valter (Prestador de Serviço)

Os direitos que o Legislador normatizou para o encarcerado foram substancialmente superiores em qualidade e quantidade que aqueles previstos às suas vítimas!
Proponho que cada defensor destes direitos, incluindo os políticos e demais agentes protetores de delinquentes, uma solução muito simples, eficiente, desburocratizada e imediata:
ADOTEM UM MARGINAL e responsabilizem-se pelas suas ações!

Crítica sem solução

Voluntária (Administrador)

Os presos, atualmente, são pessoas envolvidas com crimes graves de penas altas. Se forem presos, o que se fará? A crítica do autor, com todo o respeito, cai no vazio porque não aponta solução alguma.

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