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Autonomia da vontade

Desembargadora autoriza mudança de nome baseada em identificação psicológica

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Não é a identidade biológica de gênero que determina as ações e o comportamento do indivíduo na sociedade, mas a psicológica. Por isso, esta é que conta para o registro em documentos. Com essa tese, a desembargadora Mary Grün, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reformou decisão de instância anterior e determinou a mudança do nome de uma pessoa que nasceu mulher, mas se identifica como homem, mesmo sem ter feito cirurgia para mudar de sexo.

No caso, o autor da ação é biologicamente uma mulher, mas se identifica com o gênero masculino. Por meio de tratamento hormonal, possui a aparência de um homem  e solicitou a mudança de nome alegando passar por grande constrangimento cada vez que seu nome é dito em voz alta em repartições públicas e no trabalho.

“A realização ou não do procedimento cirúrgico é decisão que cabe exclusivamente ao indivíduo tomar, e não pode o Estado impor sua realização como condição para ter pleiteado um direito que em nada se relaciona à exigência imposta”, afirmou a desembargadora.

Para Mary, o procedimento cirúrgico é uma decisão intima, relacionada à individualidade, e em nada define a sexualidade da pessoa, que já está definida no campo psicológico. “Manter tal exigência é recair em terreno que afronta os princípios da autonomia da vontade e da dignidade da pessoa humana”, disse. 

Desde 2015  vem se consolidando no Brasil a jurisprudência de permitir a mudança de nome mesmo sem a cirurgia. Nesse sentido, já foram tomadas decisões em Formosa (GO), Goiânia e Rio Grande do Sul

"Felicidade hiperindividualista"
Posição contrária a de Mary Grün foi expressada pelo desembargador Ricardo Henry Marques Dip, responsável por comandar a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Negando qualquer preconceito, Dip afirma que as sensações individuais não podem mudar a função dos registros públicos como “repositórios da verdade”. “Com o direito à volúvel felicidade hiperindividualista, cria-se um problema grave, porque se abandona um legado de segurança”, disse em recente entrevista à ConJur

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2017, 6h46

Comentários de leitores

3 comentários

A modernidade (i)líquida abrasileirada.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Tudo vale no delírio dos direitos sem deveres e da dignidade humana seletiva. Por aqui não se consegue retirar do Instituto de Identificação Criminal o registro do inquérito policial arquivado ou do processo criminal absolutório, nem que seja por inexistência do fato criminoso. Mas mudar de nome pode. E La Nave Va.

Maluquice

Roberto (Estudante de Direito - Civil)

Mil acrobacias jurisprudenciais para validar uma loucura. Tenho certeza que se eu me identificasse como Napoleão ou com um golfinho, eu seria tido como um louco. Mas nesse Judiciário de doidos, eu posso ser biologicamente uma pessoa e psiquicamente outra. Loucura total.

Virtue signalling

Thiago Bandeira (Funcionário público)

do judiciário. E o Direito?

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