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Medidas paliativas

EUA discutem proposta de facilitar exame de Ordem em três fases

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As faculdades de Direito nos EUA estão em apuros. Os índices de aprovação de bacharéis nos exames de Ordem vêm caindo consistentemente ano após ano, com percentagens tão baixas, em alguns estados, quanto 46%, em 2016. Na contramão, a American Bar Association (ABA) anunciou recentemente, que 75% dos bacharéis de cada faculdade devem passar no exame de Ordem em um prazo de cinco anos, após a formatura da turma.

Um painel da Associação das Faculdades de Direito Americanas, formado por professores de Direito e outros acadêmicos, chegou à conclusão de que é necessário tomar medidas paliativas, que sirvam de pronto-socorro para as faculdades — pelo menos até que melhores soluções sejam encontradas.

E esse pronto-socorro pode vir da medicina, literalmente. Ou do modelo usado pelas escolas de medicina, em que os exames para concessão de licença para a prática médica são feitos em três anos. As faculdades de Direito também poderiam adotar exames de Ordem divididos em três anos, segundo o painel.

“No sistema atual, o exame de Ordem exige que os estudantes memorizem conhecimentos teóricos obtidos durante todo o curso, em muitos tópicos específicos”, disse ao The National Law Journal e ao The Recorder a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York Claudia Angelos. O exame de Ordem no estado se constitui de 18 matérias.

Mas há uma diferença ainda mais importante entre os cursos de medicina e de direito. O curso de medicina, como o de odontologia, emprega pelo menos 50% do tempo em aulas práticas com pacientes. As aulas práticas dos estudantes de direito ocupam apenas 7% do tempo.

Os três exames do processo de licença para praticar medicina são estruturados da seguinte maneira: o primeiro exame é feito no final do segundo ano do curso, que se foca na compreensão do estudante dos conceitos básicos da ciência; o segundo é feito no final do terceiro ano, que se foca em diagnósticos e prevenção de doenças; o terceiro é feito no final do primeiro ano de residência, que se foca no controle de doenças dos pacientes e inclui simulação de casos.

O modelo da medicina, em que o ensino prático suplementa o teórico na mesma medida, ajudará os estudantes a sedimentar, na memória, tudo o que apreenderam no ano. E os exames de Ordem feitos ao final do segundo, terceiro e quarto anos, resultarão, certamente, em índices de aprovação muito mais altos.

Esse modelo irá fazer um bem muito maior para os estudantes de direito e para a advocacia, disseram aos jornais a professora e ex-reitora da Faculdade de Direito da Universidade de Michigan Joan Howarth e a professora da escola de medicina da Universidade da Califórnia Molly Cooke.

No entanto, esse plano tem um preço para as faculdades de direito, que pode deixar muita gente na dúvida. Pelo atual sistema de ensino, basta um professor para dar aulas a muitos estudantes. Para implementar um curso em que metade do ensino é prático, será preciso mais recursos e isso significa mais despesas, disse o reitor da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em Irvine Erwin Chemerinsky.

A culpa pela queda consistente, ano a ano, do índice de aprovação no exame de Ordem nos EUA pode ser atribuída, em grande medida, à crise econômica que começou em 2008. A crise afetou duramente a advocacia e o mercado de trabalho encolheu significativamente.

Em consequência, os estudantes que se formaram nos anos seguintes não encontraram emprego e tiveram que lidar com uma dívida estudantil de até US$ 150 mil. Se seguiram “histórias de horror” nos jornais, como a de bacharéis que tiveram de arrumar emprego no McDonald’s e similares para pagar as prestações.

Faculdades de Direito que anunciavam em seus sites um alto índice de bacharéis que conseguiam empregos em 90 dias foram processadas por propaganda enganosa. Os melhores estudantes passaram a escolher outros cursos, em vez de Direito, e as faculdades foram obrigadas a aceitar – o que não faziam antes – estudantes com baixa qualificação acadêmica. Esse seria o principal fator da queda do nível de qualidade dos formandos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2017, 10h50

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