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Ponto final

MP-MS arquiva investigação sobre compra de shopping por Tribunal de Justiça

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul decidiu arquivar um inquérito que apurava se o Tribunal de Justiça local pagou o dobro do valor de mercado ao comprar um shopping por R$ 38 milhões, em janeiro de 2014. A investigação deve ir para a gaveta junto com outras 51, conforme publicação no Diário Oficial do MP desta segunda-feira (9/1).

O shopping 26 de Agosto, em Campo Grande, foi desapropriado há três anos. O TJ-MS comprou o imóvel para instalar o Centro Integrado de Justiça (Cijus). Na época, o episódio repercutiu porque lojistas foram obrigados a deixar o local enquanto ele ainda estava em funcionamento. Além disso, a presidência da corte rejeitou pedido de quase metade dos desembargadores para levar a análise da aquisição ao Tribunal Pleno.

A investigação foi conduzida pela 29ª de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, com base em estimativas sobre o valor do metro quadrado na região.

A decisão pelo arquivamento foi motivada por falta de provas de irregularidades, de acordo com o site Midiamax. A única alternativa de retomar o caso ocorrerá se alguém apresentar “razões escritas, peças informativas ou documentos” em até dez dias.

Inquérito Civil 8/2014

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2017, 21h20

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