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Caos carcerário

Justiça de Roraima concede regime domiciliar a 161 presos por uma semana

Até o próximo dia 13 deste mês, 161 presos de Roraima migrarão do regime semiaberto para o domiciliar. A decisão foi tomada depois que 33 detentos morreram durante uma rebelião na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. A liminar foi foi assinada neste sábado (7/1) pelos juízes Marcelo Oliveira, substituto da Vara de Execução Penal, e Suelen Alves, plantonista. 

O pedido foi feito pela seccional  da Ordem do Advogados do Brasil em Roraima. O documento da OAB é assinado por 23 presos e é acompanhado por um ofício do diretor do Centro de Progressão Penitenciária, Wlisses Freitas da Silva, informando que não consegue garantir a segurança dos presos e dos servidores que trabalham naquela unidade prisional.

Segundo Ordem, os presos estariam sofrendo ameaças diárias de morte. Os liberados não poderão deixar suas casas depois das 20h, frequentar bares ou casas noturnas, andar com objetos que possam ser usados como armas, ou mudar de residência. E deverão retornar ao presídio até as 20h do dia 13 de janeiro.

“O Estado tem o dever de zelar pela integridade física e moral de qualquer pessoa sob sua custódia, notadamente aqueles recolhidos em unidades prisionais estatais”, dizem os juízes na decisão, salientando que o próprio diretor da unidade admitiu não ter como garantir a segurança dos presos.

A OAB-RR ressaltou no pedido que a unidade não oferece a mínima segurança aos detentos, incluindo não haver agentes carcerários suficientes para contê-los. Segundo Wlisses Freitas da Silva, seriam apenas três ou quatro pessoas para cuidar de 160 presos — além daquelas que cumprem pena na Casa do Albergado e vão à penitenciária, totalizando um fluxo de quase 500 detentos.

Silva destaca também que não há armamento adequado para conter qualquer tipo de confronto entre presos, sequer vigilância externa, muralhas, coletes à prova de bala e armamentos suficientes para todos os agentes penitenciários. No ofício da OAB à Justiça estadual, o diretor afirma que a unidade prisional passa por “momentos tensos e de grande apreensão”. Esse contexto, segundo Silva, seria reflexo das outras rebeliões ocorridas pelo Brasil. 

Ele conta que, na noite do dia último dia 6 de janeiro, presos de duas alas, que cumprem pena por crimes sexuais e outros que são parentes de policiais, ex-policiais e idosos, estavam “apavorados, informando que naquela noite algo poderia acontecer dentro das alas”.

Continuou dizendo que a unidade era cogitada como “alvo da próxima tragédia”. No documento há ainda o relato de assassinatos de pelo menos três presos na saída da prisão. Esses fatos, diz a OAB-RR, seriam supostamente ligados às ameaças sofridas pelos denunciantes, que se dizem vulneráveis por causa da guerras entre facções.

“Se a própria unidade prisional destaca de forma veemente que não tem como resguardar a segurança dos reeducando-se dos próprios agentes penitenciários, não é possível a estres juízes fechar os olhos a tal realidade”, complementam os julgadores. Destacam ainda que todos os presos que receberam a progressão temporária de regime tiveram direito a indulto no fim do ano passado e já têm autorização para trabalhar fora do complexo prisional.

Barris de pólvora
Também neste fim de semana, pelo menos quatro detentos morreram em uma rebelião na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus (AM), na madrugada deste domingo (8/1). Dos quatro mortos, três foram decapitados e um morreu por asfixia. Somada aos os massacres ocorridos em presídios de ManausBoa Vista e Patos (PB), já são pelo menos 98 detentos mortos neste início de 2017.

A cadeia pública Vidal Pessoa estava desativada desde outubro de 2016 após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas cerca de 280 detentos foram transferidos para o presídio após a chacina no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), ocorrida no dia 1° e que resultou na morte de pelo menos 56 presos — outros três mortos foram encontrados na mata ao lado da penitenciária.

Após as rebeliões gerarem uma crise institucional em relação à administração dos presídios brasileiros, o governo federal anunciou um plano nacional, que inclui liberação de R$ 800 milhões para a construção de pelo menos uma penitenciária em cada estado. O plano apresentado, entretanto, é criticado por especialistas.

*Notícia alterada às 19h46 do dia 8 de janeiro de 2017 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2017, 19h14

Comentários de leitores

5 comentários

Medida catastrófica

Palpiteiro da web (Investigador)

A tendência é piorar.

Iludido - Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Não agiu certo a magistratura, mas humanamente possível.
A culpa não é de Deus. Do povo do governo, sem dúvida. Um Congresso politico desse tamanho. Um salário politico exagerado nas administrações publicas. Ora, todo mundo quer ser muito feliz e como a felicidade não dá para todo mundo, salve-se quem puder.

Vendendo o sofá da sala

hammer eduardo (Consultor)

As recentes barbáries acontecidas no norte maravilha criaram MAIS UMA situação pegajosa para o governo do "porteiro do castelo mal assombrado" na forma da discussão imediata do problema carcerário do Brasil , algo que certamente não constava na agenda de emergências herdadas dos petralhas.
Essa papagaiada de enviar esta turma para casa SEM a tornozeleira eletrônica e seus contratos de monitoramento , certamente irá se constituir em MAIS UM PEPINO para a Sociedade que assiste a este circo dos horrores apavorada e enraivecida pela total INOPERANCIA dos estado e de Brasilia que casaram por conveniência a covardia com a incompetência e literalmente entregaram a administração nas mãos dos próprios bandidos , algo equivalente a entregar a Secretaria de Combate as Drogas nas mãos do Marcola.
O modelo PODRE de administração penitenciaria que temos hoje não tem mais conserto, teríamos que humildemente importar um sistema como o americano em caráter emergencial e num momento imediato entregar a administração dessas unidades para as Forças Armadas com CARTA BRANCA para tomarem as medidas que achassem necessárias , e não adianta vir com palhaçada de querer garantir direitos a quem abriu mão deles no momento em que virou FERA como a TV tem mostrado fartamente nos últimos dias . Brigas de internos são complicadas porem o que vimos inclusive em filminhos de zap zap e you tube ( já que obviamente a TV não vai mostrar) é um comportamento animalesco de hominídeos vagamente parecidos com pessoas e que JAMAIS terão recuperação , nem nesta nem em outra vida.
Essas ONGs de direitos humanos são um CIRCO podre que JAMAIS aparece quando um Policial é assassinado , nojo total deles.

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