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Massacres contra 87 presos na Região Norte foram destaque da semana

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O ano começou com uma crise no sistema carcerário brasileiro, com dois massacres em unidades prisionais em menos de uma semana. Entre os dias 1º e 2 de janeiro, 56 pessoas foram mortas em Manaus durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) — o número inicial indicava 60 vítimas e foi depois corrigido. A chacina foi resultado da rivalidade entre duas organizações criminosas que disputam o controle de atividades ilícitas na região amazônica: a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Já no dia 6, foram assassinados 31 presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Boa Vista. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, negou que as mortes tenham sido retaliação. Segundo ele, o caso tem relação com um “acerto [de contas] interno”. Após o primeiro massacre, o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou um repasse de R$ 800 milhões para a construção de pelo menos uma penitenciária em cada estado e R$ 150 milhões para a instalação de bloqueadores de celulares em presídios.

A seccional amazonense da Ordem dos Advogados do Brasil processou o estado pelas péssimas condições de seu sistema penitenciário, enquanto o Conselho Federal da OAB anunciou que levará os episódios à Corte Interamericana de Direitos Humanos, para obrigar os estados a tomarem providências. Para os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, juízes e advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, as mortes têm como causa, em última instância, o punitivismo do Estado.

STF em 2016
O ministro Luís Roberto Barroso analisou, em texto exclusivo para a ConJur, os dez temas mais importantes enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado. Na lista estão o rito do processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), a possibilidade de prisão logo após a condenação em segunda instância e a declaração de que o aborto até o terceiro mês da gestação não deve ser considerado crime. Ele cita também a inconstitucionalidade de uma lei do Ceará que regulamentou a vaquejada e a permissão para descontar pagamentos de servidores grevistas. Clique aqui para ler a análise.

Em outro artigo, Barroso analisou o papel institucional do Supremo e definiu que existe no Brasil a desonestidade generalizada e a degeneração de costumes. Entre as críticas contra a corte o ministro considera “justa” as que apontam excesso de decisões monocráticas em casos de grande relevância para o país. Como solução, sugere um pacto com seus colegas de tribunal para que qualquer questão institucionalmente relevante seja decidida em colegiado. Clique aqui para ler o artigo.

Dinheiro no bolso
Advogados da área trabalhista terão a maior valorização salarial neste ano, conforme estudo do Guia Salarial 2017 da Robert Half, consultoria multinacional especializada em recrutamento. Outras áreas que devem permanecer valorizadas são as de compliance, concorrencial e tributária. Segundo a pesquisa, o salário médio dos advogados juniores (até 3 anos de experiência) de consultivo trabalhista de escritórios em grande porte será o que terá maior alta em relação a 2016: 13%, variando entre R$ 4,3 mil e R$ 7 mil. O segundo maior será dos advogados plenos (de 4 a 7 anos de experiência) de contencioso trabalhista em firmas de médio porte: 11,5% em suas remunerações, que ficarão entre R$ 4,2 mil e R$ 6,5 mil. Clique aqui para ler a notícia e a tabela completa.


Entrevista da Semana
O professor Pedro Romano Martinez, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e autor de obras conhecidos no Brasil, não vê sentido em deixar o Direito do Trabalho separado do Direito Civil. Para ele, a especialização nessa área dificulta a conexão com os princípios fundamentais e com outras áreas jurídicas. Os juízes trabalhistas foram extintos de Portugal na década de 1970 e, segundo Martinez, essa alteração melhorou a qualidade das decisões. Especialista em Direito dos Contratos, Direito dos Seguros e Direito do Trabalho, o professor coordenou a elaboração do novo Código do Trabalho do país. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 599,5 mil visitas e teve 939,7 mil visualizações de página entre os dias 30 de dezembro de 2016 e 5 de janeiro de 2017. A quinta-feira (5/1) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 113,3 mil visitas.

O texto mais lido, com 24,3 mil acessos, foi sobre decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, de suspender 16 liminares que obrigavam o pagamento de 13º salário a diversas categorias de servidores do Rio Grande do Sul. O Tribunal de Justiça gaúcho aceitou pedidos de sindicatos e associações, mas o governo estadual levou o caso ao STF, alegando não ter sido ouvido e que o recesso impedia recurso interno na própria corte do estado. A ministra lamentou a falta de pagamento de servidores, mas entendeu que o quadro econômico do estado seria prejudicado com as decisões judiciais. Clique aqui para ler a notícia.

Com 20,4 mil visitas, ficou em segundo lugar no ranking notícia de que um promotor de Justiça usou seu perfil no Facebook para chamar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “encantador de burros”. Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, foi um dos autores de denúncia contra o petista por supostas irregularidades envolvendo um triplex em Guarujá (litoral paulista) — que acabou desmembrada, ficando o trecho sobre Lula em Curitiba. O promotor declarou sua suspeição para continuar no caso no início de dezembro e, no fim do mês, compartilhou publicação crítica ao ex-presidente. Clique aqui para ler a notícia.


As 10 mais lidas
Cármen Lúcia suspende pagamento de 13º a servidores do Rio Grande do Sul
Promotor que investigava Lula usa Facebook para atacar ex-presidente
Opinião: Parece que ainda não se percebeu que as petições devem ser dirigidas ao juízo
Levantamento mostra os salários de carreiras da advocacia em 2017
Opinião: Crédito-prêmio de IPI é ressarcimento a exportador
Prefeitos decretam que cidades em MT, BA e RO pertencem a Deus
Massacre em presídio de Manaus é resultado do punitivismo do Estado
Marco Aurélio afasta execução antecipada de pena determinada pelo STJ
Advogado e escritório terão de pagar dano moral por publicidade enganosa
Senso Incomum: Breve ranking de decisões que (mais) fragilizaram o Direito em 2016


Manchetes da Semana
Em novo massacre, 31 presos são mortos em penitenciária de Roraima
Advogado e escritório terão de pagar dano moral por publicidade enganosa
Barroso acusa desonestidade generalizada e degeneração de costumes no Brasil
Impedir depoimento não suprime defesa se fatos exigem prova documental ou pericial
Massacre em presídio de Manaus é resultado do punitivismo do Estado
Dono de obra residencial não responde por dívida trabalhista de empreiteira
Erro na identificação de recurso em guia de depósito gera deserção
Demissão durante aviso de férias gera indenização por danos morais
Entrevista – Pedro Romano Martinez: “Direito do Trabalho não se beneficia de ser um ramo separado do Direito Civil”
Beneficiário de boa-fé não precisa restituir valores pagos a mais por erro
Sindicato não pode cobrar honorários advocatícios de seus sindicalizados
Entrevista filmada sem autorização dá direito a indenização por danos morais


As 10 mais lidas (23 a 29 de dezembro de 2016)
Gilmar Mendes: É hora de acabar com vantagens ilegais de juízes e MP e frear o corporativismo
Juiz americano escreve receita para advogado ser mais conciso
Governo autoriza comércio a cobrar preços diferentes para cartão e dinheiro
Índice de aprovação na XX fase do Exame de Ordem fica em 22%
Opinião: É direito do advogado usar tablet e smartphone em instrução no Juizado
Senso Incomum: Breve ranking de decisões que (mais) fragilizaram o Direito em 2016
Delação só é séria se denunciar magistrados, diz Eliana Calmon
Lenio Streck: O que o queijo tem a ver com o escândalo das Teles? 100 bilhões de conexões!
Medida Provisória reconhece "direito real de laje", para estimular crédito
STF analisa ações para dar seguimento a impeachment de seus ministros

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2017, 8h05

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