Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

56 assassinados

Grupo do CNJ fiscalizará investigação sobre presos mortos em Manaus

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, informou, em visita a Manaus (AM), nesta quinta-feira (5/1), que um grupo a ser criado pelo CNJ fiscalizará as investigações sobre as 56 mortes ocorridas durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).

O grupo contará com a participação de juízes e terá 30 dias para apresentar os resultados e propostas de melhoria para o sistema carcerário. Além disso, o CNJ está conversando com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para fazer um recenseamento da população carcerária.

Cármen Lúcia afirmou que Estado deve assumir responsabilidade e que o Judiciário tem de apurar devidamente os fatos.
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Cármen Lúcia afirmou que não se pode admitir o que ocorreu, pois os mortos estavam sob custódia do Estado. Segundo a ministra, o governo, por ser responsável pelos presídios, tem que assumir sua responsabilidade, e o Judiciário deve fazer a devida apuração do caso.

Junto à Cármen Lúcia na viagem estava o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira. Os dois se reuniram com presidentes de Tribunais de Justiça das regiões Norte e Nordeste para discutir a situação carcerária do Amazonas e de outros estados. O encontro aconteceu no Tribunal de Justiça do Amazonas.

Durante a reunião, Jayme de Oliveira reiterou que a AMB está à disposição dos presidentes dos tribunais e do CNJ para contribuir com o aprimoramento do sistema carcerário. Ele também se solidarizou com as famílias das vítimas da barbárie, pois o caso é um “drama humano a que não se pode guardar indiferença”.

Presidente da AMB, Jayme de Oliveira acompanhou a ministra Cármen Lúcia em viagem a Manaus.
Divulgação/Apamagis

Antes do encontro com Cármen Lúcia, Jayme de Oliveira esteve com o juiz Luís Carlos Valois para prestar solidariedade a ele. O julgador foi ameaçado pelo Primeiro Comando da Capital, de São Paulo, por ter sido apontado por alguns veículos da imprensa como sendo ligado à Família do Norte, que é rival do PCC e ligada ao Comando Vermelho, do Rio de Janeiro.

Oliveira destacou que Valois “é merecedor do reconhecimento da sociedade pelo trabalho, competência e preparo técnico”. Valois, que é o responsável pela Vara de Execuções Penais de Manaus e atuou na mediação pelo fim do conflito, agradeceu a solidariedade. “É de fundamental importância a presença da AMB, porque ela nos dá segurança. É uma forma de mostrar solidariedade com o juiz. E o juiz, em um momento como esse, precisa realmente não se sentir só.”

Barbárie medieval
A rebelião no Compaj, que vitimou 56 presos, começou na tarde do último domingo (1º/1) e terminou na manhã da segunda-feira (2/11). Agentes penitenciários da empresa terceirizada Umanizzare, que administra o presídio, e 74 presos foram feitos reféns.

Parte deles figura entre os assassinados, e ao menos seis detentos foram decapitados. Corpos foram arremessados por sobre os muros do complexo. Poucas horas antes do início da rebelião no Compaj, dezenas de detentos tinham conseguido escapar de outra unidade prisional de Manaus, o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat).

Segundo o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, a chacina é resultado da rivalidade entre duas organizações criminosas que disputam o controle de atividades ilícitas na região amazônica: a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Disse ainda que o estado, sozinho, não tem condições de controlar uma situação como essa. Sobre a fuga, afirmou que o ato teria servido como “cortina de fumaça” para acobertar a ação no Compaj.

Aliada ao Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, a FDN domina o tráfico de drogas e o interior das unidades prisionais do Amazonas. Desde o segundo semestre de 2015, líderes da facção criminosa amazonense vêm sendo apontados como os principais suspeitos pela morte de integrantes do PCC, grupo que surgiu em São Paulo, mas já está presente em quase todas as unidades da federação.

Fontes explicou ainda que as forças de segurança optaram por não entrar no Compaj por considerar que as consequências seriam imprevisíveis. “[A rebelião] Foi gerida com negociação e com respeito aos direitos humanos”, disse Fontes, garantindo que os líderes da rebelião serão identificados e responderão pelas mortes e outros crimes. Com informações da Assessoria de Imprensa da AMB.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2017, 21h04

Comentários de leitores

1 comentário

Dica ao CNJ

Oficial da PMESP (Oficial da Polícia Militar)

Segundo o site "O Antagonista", o ex-deputado Carlos Souza, financiado pela Umanizzare (empresa que gerencia o presídio Compaj) e réu por tráfico de drogas, era defendido no STF por Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Também integrou o time de advogados dos réus da AP 671 Félix Valois, pai do juiz Luís Carlos Valois - sim, o que foi convocado para negociar com a FDN a liberação de reféns no Anísio Jobim. Tudo em família!

Comentários encerrados em 13/01/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.