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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Férias e estudos

Faltas escolares viram assunto da Suprema Corte do Reino Unido

A Suprema Corte do Reino Unido aceitou julgar a responsabilidade dos pais que fazem seus filhos faltarem às aulas para poder viajar fora do período de férias. Na Inglaterra, nenhuma criança a partir dos cinco anos pode deixar de ir à escola um dia sequer, exceto em casos comprovados de doença ou com autorização prévia do diretor da escola. Os pais que não cumprem a regra são multados.

Os juízes analisam o caso de um pai que recebeu uma multa de 60 libras (R$ 235) porque levou sua filha para viajar durante o período escolar. Antes da viagem de sete dias, o pai pediu ao diretor da escola autorização para a filha se ausentar por aquele período, mas o pedido foi negado. Ainda assim, ele resolveu seguir com a viagem.

Ao receber a multa, o pai se recusou a pagar. Por causa disso, o valor foi dobrado para 120 libras (R$ 470). Ele não pagou, e a escola, junto com a administração pública, recorreu à Justiça.

Até agora, o pai ganhou em todas as instâncias. Ele argumenta que a filha nunca falta à escola, é uma aluna presente e aplicada. No final de dezembro, a Suprema Corte anunciou que julgaria a questão. As audiências iniciais devem ser marcadas ainda para o primeiro trimestre do ano.  

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Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2017, 13h13

Comentários de leitores

1 comentário

Brasil

SOCIALDOCTOR (Outros)

Enquanto em terras brasileiras, o aluno agride professor e fala que tem direito a se defender.

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