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Embaraços evitados

Juiz extingue ação porque pluralidade de reclamantes comprometia celeridade

Considerando que a pluralidade de contratos questionados por 14 trabalhadores em uma única ação trabalhista prejudicaria a celeridade processual, o juiz Delane Marcolino Ferreira, titular da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas (MG), extinguiu o processo com base no novo Código de Processo Civil.

De acordo com o magistrado, a situação se enquadra na regra do artigo 113, parágrafo 1º, do novo CPC, que permite ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando ele compromete a rápida solução do litígio, exatamente como ocorreu no caso. E, conforme explicou o juiz, tal fato caracteriza ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, levando à extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, IV, também do novo CPC.

"Ainda que eventualmente ocorra conciliação, mesmo assim o procedimento deve ser visto individualmente, caso a caso, o que evidentemente atrasa a realização de outras audiências, causando embaraço à boa ordem dos trabalhos, situação que deve ser evitada", frisou o juiz.

Além disso, ele ressaltou que as fases de liquidação e execução das reclamações com vários autores ou réus são extremamente complexas, o que causa embaraços à prestação jurisdicional. "Melhor seria se houvesse o ajuizamento de reclamações trabalhistas individuais, com o propósito de manter a boa ordem dos trabalhos e celeridade na prestação jurisdicional", destacou o juiz na sentença. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2017, 13h03

Comentários de leitores

2 comentários

Celeridade Processual ?

E.Rui Franco (Consultor)

Gostaria que quem de direito, apresentasse a quantidade de processos unos, parados nessa vara trabalhista, quem sabe de correição !
Se celeridade processual em todos os setores da Justiça Brasileira for verdadeiro, e nessa vara em especial, darei os parabéns.
Decisões levam anos e anos, isso é celeridade ?
Me parece uma forma de se livrar de processo rapidinho.

Especializada

O IDEÓLOGO (Outros)

Correta a decisão trabalhista.
Em processo trabalhista em que dominam nos fatos, cada empregado tem realidade diferente de outro, o que prejudica o andamento do processo.
Aplausos à Especializada.

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