EUA movem primeira ação criminal por insider trading baseado em hacking

O crime de insider trading está ganhando uma nova dimensão nos EUA, graças ao hacking de informações confidenciais em poder de escritórios de advocacia sobre fusões e aquisições de empresas, de acordo com o Departamento de Justiça dos EUA e uma ação criminal movida por procuradores federais contra três chineses acusados de faturar mais de US$ 4 milhões em operações ilegais.

Até agora, o crime de insider trading se referia apenas a operações realizadas nas bolsas de valores por pessoas de dentro de uma organização (uma empresa ou um escritório de advocacia) que dispunham de informações confidenciais sobre alguma operação ainda não disponíveis ao público (os insiders) e que as usam para lucrar com a compra e venda de valores mobiliários.

Por exemplo, quando um insider sabe que uma empresa pequena (ou uma start-up) vai ser adquirida ou incorporada por uma grande corporação, ele pode comprar um grande volume de ações por um preço baixo e vendê-las, depois que a operação for concluída e anunciada publicamente, por um preço muito maior. A lei considera tal tipo de operação injusta para com os outros investidores, que não dispõem das informações.

No caso dos chineses, nenhum deles era um insider convencional. Um mora na China, outro em Hong Kong e outro em Macau. Teoricamente, seriam outsiders, por não pertencer a qualquer das organizações em poder de tais informações confidenciais. Mas eles invadiram e-mails de duas grandes bancas americanas que estavam trabalhando em casos separados de aquisição e fusão. E, ao fazê-lo, se apropriaram das informações confidenciais, tornado-se, portanto, insiders, segundo o Departamento de Justiça.

Os chineses compraram e venderam ações online, de abril de 2014 ao final de 2015, de cinco empresas adquiridas por grandes corporações (incluindo a Intel). Eles se inscreveram no registro de corretores como empregados de empresas de tecnologia da informação.

Para ter acesso às informações confidenciais eles utilizaram credenciais de empregados da banca para instalar malwares nos computadores e acessar e-mails dos advogados encarregados das transações.

Os chineses Iat Hong, Bo Zheng e Chin Hung foram acusados de insider trading (20 anos de prisão), fraude eletrônica (20 anos), invasão de computadores (10 anos) e conspiração (5 anos). Os tempos de prisão são os previstos nas diretrizes de sentenças e só serão definidos por um juiz ao final do julgamento — e as penas podem ser concomitantes.

Por enquanto, apenas Iat Hong foi preso em Hong Kong, dia 25 de dezembro. Sua extradição para os Estados Unidos está nas mãos de um juiz em Hong Kong, que já fez uma primeira audiência em 26 de dezembro e fará outra em 16 de janeiro. Os outros dois são procurados.

A procuradora Preet Bharara disse que esses acontecimentos servem de advertência aos escritórios de advocacia. “Se seu escritório ainda não foi vítima de ataques cibernéticos, um dia será, porque você tem informações confidenciais muito valiosas para criminosos e candidatos a criminosos”, disse.