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Em nome do pai

Prefeitos decretam que cidades em MT, BA e RO pertencem "a Deus"

Por 

Já em 1890, um decreto do Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, então chefe do governo provisório da República brasileira, proibiu a intervenção da autoridade federal e dos estados federados em matéria religiosa, consagrando "a plena liberdade de cultos".

Mantendo a ideia de que o Estado deve ser laico, ou seja, separado de qualquer religião, a Constituição vigente, de 1988, prevê em seu artigo 5º que é inviolável a liberdade de consciência e de crença. No artigo 19, preconiza que é vedado ao poder público estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

O texto constitucional é claro, mas não tem impedido que prefeitos entreguem as chaves de suas cidades "a Deus". É o caso de Guanambi, na Bahia. Em seu primeiro ato, Jairo Magalhães, recém-empossado prefeito, assinou um ato que “entrega a chave da cidade ao Senhor Jesus Cristo”. O decreto está publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (2/1). A mesma iniciativa teve a nova prefeita de Alto Paraíso (RO), Helma Amorim (PTB). No último dia 1/1 ela também assinou ato entregando a chave de sua cidade ao senhor Jesus Cristo.

O conteúdo dos atos é semelhante ao assinado pela ex-prefeita de Sapezal, Mato Grosso, nos últimos dias seu mandato encerrado no dia 31 de dezembro de 2016. "Declaro que esta cidade pertence a Deus e que todos os setores da Prefeitura Municipal estarão sobre a cobertura do altíssimo", dizem os decretos assinados pelos respectivos prefeitos.

Os decretos também cancelam, "em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”. Ao encerrar e garantir que os municípios continuarão sob as bençãos de Deus e livre de todos os males, os prefeitos afirmam: “E a minha palavra é irrevogável!”.

Liberdade religiosa
As discussões envolvendo a laicidade não são novidade no Brasil. O professor e colunista da ConJur Arnaldo Godoy lembra que, no início da década de 1920, o então consultor-geral da República, Rodrigo Octavio, opinou pela impossibilidade de se erguer no Rio de Janeiro o Cristo Redentor, hoje símbolo da cidade. 

"O deferimento do pedido para permitir a ereção de uma estátua do Cristo num logradouro público não entra literalmente, em qualquer dos dispositivos constitucionais; mas para mim é incontestável que esse deferimento fere o seu espírito porque sem dúvida importa na concessão de um favor do Estado em benefício de uma Igreja, a concessão de uma parte de bem público para ereção de um dos seus símbolos mais significativos", escreveu Rodrigo Octavio.

Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo também teve que decidir os limites da liberdade religiosa ao julgar uma ação que questionava a placa "Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo", fixada na entrada da cidade. Na ocasião, por maioria, a 11ª Câmara de Direito Público do TJ-SP entendeu que a placa não ofende a liberdade religiosa ou laicidade do Estado. Para isso, a corte levou em consideração a tradição cristã no Brasil.

Veja as íntegras dos decretos da BA e MT:

Ganambi entregue a Deus (página inteira 620px) [Reprodução]

decreto prefeita de Sapezal, Ilma Grisoste Barbosa (página inteira 620 px) [Reprodução]

 

*Notícia atualizada às 9h do dia 4/1 para acréscimos de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2017, 12h29

Comentários de leitores

10 comentários

"A Educação pede passagem...!"

Rui Telmo Fontoura Ferreira (Outros)

Prezados Senhores,
Paz e Bem!

01 - Aqueles que não têm nenhum pecado atirem a primeira pedra...!
02 - Realmente, absolutamente e inquestionavelmente, toda a palavra de "Paz e Bem!" incomoda, pois, lamentavelmente, está em desuso e "paga mico" como se diz, na gíria dos corredores das propinas, da corrupção, dos oleodutos, das mentiras midiáticas, colocadas, no pântano, do barulho do mundo;
03 - "O que mais me impressiona nos fracos é que eles precisam de humilhar os outros, para se sentirem fortes." (Ghandi)
04 - Pois, "não podemos exigir que os outros sejam como queremos, pois nem nós somos." (Lao-Tsé)
05 - Com os meus agradecimentos e pesar, triste realidade!
06 - Pois, "não há coisa que mais nos engane do que o nosso juízo." (Leonardo da Vinci)
Cordialmente,
RT

Ora, vamos!

Florencio (Advogado Autônomo)

Nunca vi alguém reclamar em face do Prefeito entregar as chaves da cidade a figuras míticas como Rei Momo ou Papai Noel, embora exista uma parcela da população que não dá crédito a essas figuras. O país é laico! Deus pertence a todos, independente de qual seja a religião. Mesmo contra a fé dos ateus, Deus continua existindo. Ele está sobre todas as coisas. Não penso que irá causar algum mal o fato de se entregar a cidade a Ele. O pior que pode acontecer é que se recuse a aceitar essa responsabilidade...

Falta de limites

Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Considero mesmo um abuso esses prefeito usarem de atos públicos para fins de aparecerem religiosamente. Se fizessem uma oração mesmo num momento solene, ainda seria tolerável. Porém, usar de um decreto, sinceramente eles só estão a fim de criar polêmica.

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