Consultor Jurídico

Entrevistas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ideias do Milênio

"Modo de enfrentar o tráfico de drogas reflete nos índices de violência"

Robert Muggah [Reprodução]
Reprodução

Entrevista concedida pelo pesquisador do Instituto Igarapé e especialista em segurança Robert Muggah ao jornalista Marcelo Lins, para o programa Milênio — programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com repetições às terças-feiras (17h30), quartas-feiras (15h30), quintas-feiras (6h30) e domingos (14h05).

De cada cinco assassinatos no mundo, um é cometido na Colômbia, na Venezuela ou no Brasil. O país já tem hoje quase 60 mil homicídios por ano, e os dados estão lá na página do Instituto Igarapé, uma ONG especializada no estudo de segurança pública, ações contra a violência, entre outros temas. E para entender melhor um pouco essa questão delicada, a gente veio até a sede do Instituto Igarapé, no Rio de Janeiro, para conversar o pesquisador e filósofo canadense, Robert Muggah.

Marcelo Lins — Como surgiu esse seu interesse por temas ligados à segurança, violência e outros temas que você trata aqui nas suas pesquisas do Instituto Igarapé e se a sua educação teve influência nisso.
Robert Muggah — Minha formação é em filosofia, ciência política e economia do desenvolvimento. Ou seja, o mais longe possível da violência, das armas e do mundo das drogas, mas comecei minha carreira, há cerca de 20 anos, trabalhando na África, principalmente na África Oriental, na Somália, no Quênia e na Tanzânia, em projetos de desenvolvimento com as Nações Unidas. E o problema era que todos os projetos que tentávamos promover, em política macroeconômica ou desenvolvimento comunitário, eram frustrados pela violência. As taxas de violência era altíssimas e iam além das fronteiras da Somália e do Sudão, explodiam nas áreas rurais do Quênia e nas favelas de Nairóbi, e eu não conseguia fugir dela. Na mesma época, o genocídio em Ruanda começou, e foi uma experiência muito forte e chocante para todos que sabiam o que estava acontecendo. Foi essa combinação de ser incapaz de promover projetos de desenvolvimento, algo que eu adoro, com o problema óbvio da praga de armas pequenas e leves e de munição que me fez entrar nessa área na qual estou desde então.

Marcelo Lins — Você pode contextualizar o Brasil em relação aos seus vizinhos latino americanos e também no contexto global quando a gente está falando em violência por arma de fogo.
Robert Muggah — A situação da América Latina é difícil, particularmente no Brasil. Hoje, no mundo inteiro, as únicas regiões onde há estabilização ou aumento de homicídios violentos são América Latina e Caribe. Em todas as outras partes do mundo, seja na Europa, na Ásia ou na América do Norte, a violência letal está caindo. O primeiro motivo é a velocidade da urbanização. A América Latina se tornou uma sociedade muito urbana, mas isso aconteceu muito rápido. Tem uma das maiores taxas de crescimento populacional entre cidades do mundo. E uma urbanização rápida demais cria uma certa desorganização social nas cidades. O segundo motivo para que a América Latina tenha taxas altas de violência é a desigualdade, principalmente de renda. A América Latina tem as maiores taxas de desigualdade de renda — de distância entre os mais ricos e os mais pobres — do mundo. E quando há taxas altas de desigualdade social, estatisticamente isso está relacionado às taxas de violência. E o terceiro motivo é a população jovem. Embora a fertilidade esteja caindo na América Latina, na pirâmide etária grande parte da população tem menos de 30 anos. Isso é bom em termos de produtividade e mão de obra, mas também tem uma relação forte com a violência. E o quarto fator são as drogas. A entrada de cannabis e de maconha, essas drogas mais leves, não teve muito impacto na violência, mas cocaína, heroína e algumas drogas sintéticas, sim. Principalmente o crack. E não é tanto a produção ou o consumo dessas drogas, mas a guerra contra essas drogas. A taxa de homicídios no Brasil é quatro vezes maior do que a média mundial e o Brasil é o líder mundial, infelizmente, no número absoluto de homicídios todo ano.

Marcelo Lins — E em relação às vítimas dessa violência, às vítimas desse homicídio, o que dá para traçar em termos de perfil?
Robert Muggah — Geralmente são homens jovens entre 15 e 29 anos. Essa é a categoria que mais corre risco de sofrer violência. Esses jovens costumam ter baixa escolaridade. Geralmente não terminaram o ensino médio ou nem mesmo o fundamental, muitas vezes são jovens negros, então há uma dimensão racial.

Marcelo Lins — Majoritariamente...
Robert Muggah — Sim, quase sempre. É a maior concentração. Então é este perfil, homens jovens, pobres, com baixa escolaridade e negros, que gera mais vítimas e muitas vezes perpetradores de violência criminal. É o que mais mata homens jovens no Brasil, o que é extraordinário. Em pouquíssimos países no mundo a violência é o que mais mata. Acidentes de carro, câncer, parada cardíaca, diabetes, drogas... Mas o fato de a violência ser o que mais mata homens jovens é um alerta para o Brasil e para a América Latina.

Segundo dados de 2016 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma pessoa é morta de forma violenta a cada 9 minutos no Brasil. 54% dessas vítimas são jovens, entre 15 e 24 anos. 73% são negros. Outro dado que chama a atenção: 73% dos policiais vítimas da violência são mortos fora do horário de trabalho. E apesar de também sofrer com a violência, nossa polícia ainda mata muito. Entre 2009 e 2015, 17.688 pessoas foram mortas por policiais no Brasil. A análise dos investimentos nessa área dá pistas sobre como se chegou a essa situação. Hoje, só 1,38% do PIB é destinado para a segurança pública.

Marcelo Lins — Você falou da ligação direta entre o tráfico de drogas e o combate ao tráfico de drogas e os altos índices de violência. Contudo, o Peru, que é o maior produtor de cocaína hoje, tem índices de violência relativamente baixos, muito baixos se comparados aos do Brasil. Por que essa diferença?
Robert Muggah —
Alguns fatores explicam isso. Ambos os países enfrentaram guerras, mas o conflito na Colômbia foi muito mais intenso e longo e viu o surgimento dos paramilitares. Mas acho que a principal explicação tem a ver com a forma como o governo e a comunidade internacional reagiram a esses dois cenários. No caso da Colômbia, a guerra às drogas existe desde os anos 1970. A Colômbia é um parceiro importantíssimo dos EUA, e desde Nixon, mas principalmente durante a era Clinton e a era Bush, a guerra às drogas foi intensificada e focada nos produtores, nos traficantes, nos vendedores e, finalmente, no crime organizado. E isso provocou a fragmentação de grupos, criou uma quantidade imensa de violência, porque o crime organizado não quer ter seu território fragmentado. Mas não causou efeito algum na produção, no consumo nem na demanda nas ruas dos EUA. Então, na verdade, não serviu para muita coisa. Gerou lucros imensos para empresas de defesa, possibilidades extraordinárias para a segurança privada, mas teve pouco impacto na redução da demanda e do consumo. Já no Peru a abordagem foi bem diferente. Houve tentativas de eliminar o tráfico, mas foi mais uma abordagem de tentar administrar, de certa forma, o tráfico, e não houve a interferência dos militares e da polícia como houve na Colômbia. Essa é uma má notícia para a guerra às drogas, porque as drogas continuaram em circulação. Se você for pragmático e admitir que sempre haverá drogas no mundo e que devemos buscar formas de regulamentá-las, então a abordagem peruana foi mais positiva. A diferença foi a forma como os militares e a polícia reagiram ao desafio que não resultou nem no aumento nem na redução da violência.

Marcelo Lins — Quando falamos em violência, uma das tarefas mais difíceis é traduzir os números, as estatísticas, em formas que sejam facilmente compreensíveis pelo público leigo, pela população em geral e até pelas autoridades. Você e sua equipe desenvolveram alguns aplicativos, que são mecanismos de visualização desses dados. Você pode falar um pouco sobre o monitor de homicídios criado aqui pelo Instituto Igarapé.
Robert Muggah — Dá para ver que a América Latina e o Caribe são os casos mais graves. E o mais grave de todos é Honduras, que compete com El Salvador e Venezuela como país com mais cidades violentas no mundo. Aqui a taxa de homicídio é de 85 por 100 mil habitantes. A do Brasil é de 29, ou seja, é quatro vezes mais alta que a do Brasil. Sete mil pessoas morrem todo o ano num país pequeno. As armas de fogo estão muito presentes: mais de 80%. Novamente, alta concentração de homens e a idade das vítimas. Vamos analisar melhor Honduras. Desde 2001, mais de 70 mil pessoas morreram vítimas de violência com armas de fogo em Honduras. No mesmo período — de 2001 a 2015 — 21 mil civis morreram no Afeganistão. O Afeganistão é três vezes maior e está em guerra há 15 anos. Honduras é um país pequeno e podemos dizer que há uma guerra acontecendo, não é?

Marcelo Lins — Falando em guerra, um país que tem aparecido bastante no noticiário aqui no Brasil também, da América Latina, é o México, por causa da guerra ao tráfico de drogas. O que os dados dizem sobre o México?
Robert Muggah —
O caso do México é interessante. Lá as taxas de homicídio passaram 100 anos em queda. Por volta de 2006, 2007, dobrou. 2006 foi o ano em que Calderón declarou o início da guerra às drogas com o apoio de George W. Bush. Então a taxa de homicídios dobra após um longo período de declínio. Mas há menos homicídios, em termos relativos e absolutos, do que no Brasil. A maioria dos brasileiros diz: “Nossas taxas são ruins, mas veja as do México.” Infelizmente, a taxa de homicídios mexicana é muito menor que a do Brasil e há muito menos mortes violentas. Se olharmos ao redor do mundo, veremos que o hemisfério norte tende a ser azul, o que significa uma taxa mais baixa de homicídios. O hemisfério sul, com exceção da Austrália e de partes da Ásia, é mais vermelho. Na África, por exemplo, onde os dados não são bons, as taxas de homicídios são altas no meio e na África do Sul, que é a líder africana.

Marcelo Lins — E nem sempre se faz essa ligação, mas esse tipo de violência também tem muito a ver também até com o fluxo de refugiados crescente da África subsaariana para a Europa.
Robert Muggah — Com certeza. Na verdade, o maior fluxo de refugiados em direção à Europa Ocidental, particularmente para Alemanha, Suécia, Dinamarca e partes da França, vem da Líbia, dos países do Golfo — Iraque e Síria, principalmente — do Sudão, da Eritreia e da Somália. De todos esses países saem muitos refugiados, mas também há muita migração interna. Há muito mais refugiados em seus próprios países ou em sua própria região do que na Europa. A Europa é a ponta do iceberg.

Marcelo Lins — Outro mapa desenvolvido aqui pelo Intsituto Igarapé mostra o tráfico de armas pelo mundo, onde são produzidas, quem importa, quem exporta, e nesse ponto também o Brasil está em uma posição no mínimo preocupante.
Robert Muggah — O Instituto Igarapé desenvolveu essa ferramenta com o apoio principalmente do Google Ideas e de um parceiro chamado Prio, da Noruega, e é o maior registro de dados de tráfico de armas pequenas e munição do mundo. Esse negócio movimenta US$ 8,5 bilhões por ano, e o segundo maior exportador do Ocidente dessas armas é o Brasil. Metade das exportações de armamentos do Brasil é de munição e a outra metade são armas leves. Há três empresas exportadoras principais no Brasil, com muitos subsídios do governo. Então o Brasil está tentando expandir sua indústria de armas e sua influência em termos de exportação. O Brasil exportou em 2003 US$ 11 milhões em armas pequenas e leves. Vamos a 2012 ver os últimos dados. Vemos que a natureza e a distribuição mudam com o tempo, mas o Brasil exportou US$ 45 milhões para a Estônia. O país exporta para Cingapura, Indonésia, Austrália. Continue. Colômbia, EUA, México, Honduras! O Brasil exporta para mais de 50 países, inclusive para a África, para países que não costumam respeitar os direitos humanos. Portanto o Brasil é um grande exportador.

Marcelo Lins — E se a gente olhar, os Estados Unidos também são outro exemplo.
Robert Muggah — O país é de longe o maior exportador. Mais de US$ 1 bilhão em 2012 em importações. Em exportações, cerca de US$ 820 milhões, para o mundo inteiro. A África do Sul é um parceiro importante, todos os países europeus, muitos na Ásia, inclusive Coreia do Sul e Japão... Ou seja, os EUA são um ator importante no mundo das armas.

Marcelo Lins — Isso na prática mostra aquilo que a gente fala muitas vezes, sempre que tem um conflito, sempre que tem uma guerra, e mesmo quando não tem, sempre tem um país com altos índices de violência com uso de armas de fogo, tem um país que está lucrando muito.
Robert Muggah — Essas ferramentas são importantíssimas para mostrar transparência, gerar debates e conversas sobre um problema muito complexo.

Marcelo Lins — Recentemente a ONU lançou uma espécie de recomendação que tem a ver diretamente com o problema da violência no Brasil, recomendando a extinção da polícia militar brasileira. Mas eu sei que os seus estudos apontam para outras possíveis ferramentas e iniciativas que podem também ter um efeito direto sobre a violência. Eu queria que você falasse um pouquinho rapidamente sobre essa recomendação da ONU, se você acha efetiva, e também sobre o que você vê como ferramentas de fato que podem ajudar a combater os altos índices de violência no Brasil.
Robert Muggah — O que temos no Brasil hoje é um problema interno, da estrutura corporativa da polícia e uma separação entre as polícias militar e civil. Precisamos de uma força policial completa e integrada, na qual não haja apenas policiamento ostensivo ou investigações, mas as duas coisas juntas, na qual não haja só patrulhamento, mas prevenção, que não tente só garantir a segurança de instituições, mas também de cidadãos. É um problema muito maior do que um órgão policial. É preciso repensar todo o modelo de policiamento. Além disso, se o Brasil quiser superar o problema da violência, primeiro o governo federal precisa começar a levar isso a sério, ele precisa sinalizar, enviar recursos e trabalhar com os municípios, não só com os estados, para que toda a sociedade discuta a violência. Se acharmos que só a polícia vai nos manter seguros, estamos errados. Foi essa percepção que tiveram Colômbia e EUA, onde a violência caiu muito nos últimos anos. Segundo, é preciso repensar a questão carcerária. Não podemos continuar mandando jovens para os presídios por delitos leves e continuar inchando-os. Isso criará problemas imensos, estamos perdendo toda uma geração. 700 mil pessoas, na maioria jovens, é uma geração inteira perdida. Gera perda de produtividade e despesas improdutivas com policiamento e sistema penal. A terceira coisa é lidar com o problema dos homicídios. Essa tem de ser uma grande prioridade, e a boa notícia é que o governo federal lançou um pacto contra homicídios no final de 2015 que sinaliza um compromisso de reduzir homicídios em 50% na próxima década. Isso é importante, mas não adianta só falar, é preciso enviar recursos. Em uma última análise, é preciso encarar como um pacote, uma agenda mínima de segurança. O Igarapé, em conjunto com parceiros no Brasil, inclusive acadêmicos de destaque e ONGs, desenvolveu uma agenda de segurança mínima que mostramos aos candidatos à presidência na última eleição e que esperamos que eles adotem algumas medidas, mas ela é vital. A boa notícia é — e esse é o ponto crucial — é que embora o quadro atual seja sombrio globalmente, há vários exemplos de cidades e países que reverteram as coisas. Nos EUA, por exemplo, a taxa de homicídios caiu 40% nos últimos 20 anos, uma das mais significativas. A Europa Ocidental também viu um declínio dramático em homicídios violentos após centenas de anos de taxas altas. O que acontece no Brasil é que há comunidades fechadas. As pessoas constroem muros e cercas maiores e contratam segurança particular, mas é preciso fazer o contrário para lidar com a violência: criar espaços abertos para as pessoas se misturarem. O Rio tem a praia, mas até ela está se tornando restrita. É preciso repensar o espaço à nossa volta. A terceira coisa é a juventude: criar empregos relevantes e a reabilitação para jovens e educação relevante. Esses problemas não vão se resolver sozinhos. A quarta coisa são as mulheres e os lares sustentados por elas. Toda vez que se investe nas mulheres e na criação de famílias estáveis, as crianças ficam longe do crime e prosperam. Uma coisa interessante no Brasil é o Bolsa Família, o famoso programa de transferência de renda, que está fortemente relacionado à redução de homicídios violentos. Por quê? Porque dá às mães um pouco de dinheiro e mantém as crianças na escola. Ninguém achou que isso fosse acontecer. Os objetivos eram alfabetização e redução da pobreza, mas reduz o crime também. Com uma liderança esclarecida e esses tipos de programas, é possível ter um impacto importante na redução do crime.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2017, 12h12

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/01/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.