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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Anonimato vitalício

Inglaterra discute se deve preservar a identidade de menores condenados

A maioridade penal na Inglaterra começa aos 10 anos, mas os menores condenados têm direito ao anonimato até se tornarem adultos. Quando completam 18 anos, a identidade pode ser revelada. Agora, o comitê responsável por rever a lei criminal para crianças está propondo que o anonimato seja mantido para sempre.

Segundo notícia do jornal The Times, o comitê montado a pedido do governo alega que a regra atual atrapalha a reabilitação dos jovens e aumenta a reincidência no crime. Preservar a identidade para sempre ajudaria esses jovens adultos a se reintegrar na sociedade.

A proposta já foi duramente criticada por muitos parlamentares. Para eles, a sociedade tem o direito saber o nome de quem cometeu um crime grave, seja criança ou adulto.

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Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2017, 16h43

Comentários de leitores

1 comentário

humanista" brazuca infiltrado com certeza....

hammer eduardo (Consultor)

Não creio que a Inglaterra com toda sua historia e toda sua coerência deixe passar uma jabuticaba destas mais apropriada ao Brasil onde fica a nítida impressão de que nossos legisladores se afogam diariamente em bacias daquela droga esquisita chamada de Santo Daime tamanho o resultado pratico das "viagens" que praticam no dia a dia.
Conforme mencionei em outro post , o nosso badalado ECA é um aborto travestido de coisa de primeiro mundo em que se "homologou oficialmente" a profissão discutível de menor infrator que tudo pode porem o estado o trata como um bebe de 6 meses , mesmo que eventualmente tenha 1,80 metro de altura.
De cara encaremos o FATO de que essas pseudo casas de recuperação como a tal Fundação Casa em Sampa ou o Padre Severino aqui no Rio de janeiro não recuperam nem chuveiro elétrico queimado , muito pelo contrario.
Uma proposição interessante é praticada pelos americanos que alias adoramos macaquear através de um sistema chamado de "boot camp" onde infratores de pouca idade porem de periculosidade não tão grave são levados para verdadeiros campos de treinamento militar onde existem horários ate para pensar e respirar. O modelo brasileiro que é um verdadeiro engana trouxa NADA resolve na pratica a não ser jogar para a plateia de entidades internacionais ocas que não vivem aqui e não colaboram para o nosso bem estar no dia a dia.
Resumindo , espero que os Ingleses não façam nenhuma asnice de adotar o "mudelu" tupiniquim de enrolar os trouxas de plantão. Menor que transgride deveria ser tratado nas penas da Lei já que mostrou discernimento para tais atitudes , o resto é papinho de boteco para enrolar a manada.

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